Boas Práticas de gestão judicial : análise do processo de desenvolvimento e adoção em Tribunal de Justiça

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo geral identificar e descrever o processo de desenvolvimento e adoção de boas práticas de gestão judicial (BPJ) em tribunal de justiça. Adotou-se o pressuposto de que essas ações constituem inovações organizacionais que melhoram a entrega jurisdicional. A proposição foi validada pelo mapeamento dessas BPJ e sua análise em profundidade. Apesar de a inovação fazer parte da estratégia de administração do Judiciário brasileiro, existem poucos estudos dedicados a interpretar como ela ocorre. Ademais, a literatura prévia buscou compreender as inovações no sistema de justiça de uma forma sistêmica. Adicionalmente, o interesse de pesquisadores por essas organizações é um fenômeno ainda em fase de consolidação. Esta pesquisa adota a inovação organizacional e a judicial como fundamentação teórica, as quais tratam mudanças significativas nos sistemas de gestão, no ambiente ou em programas que promovem a melhoria da aprendizagem e da capacidade de inovar. Em relação ao método, esta é uma pesquisa de recorte transversal sob uma abordagem qualitativa em um estudo de caso com estratégias exploratória e descritiva para aprofundar a compreensão do seguinte problema de pesquisa “Como ocorre o processo de desenvolvimento e adoção de boas práticas de gestão judicial em tribunal de justiça? “. Essas estratégias buscaram compreender as opiniões, atitudes e crenças de 21 entrevistados, sendo 57,14% juízes de primeiro grau, 28,57% servidores e 14,29% desembargadores. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) foi escolhido como caso a ser estudado por ter sido premiado como difusor de práticas inovadoras de gestão judicial pelo Instituto Innovare desde 2005, bem como por ser o único tribunal a receber o Selo Diamante oferecido pelo Prêmio CNJ de Qualidade por quatro anos consecutivos, além de ser o primeiro do Brasil a alcançar a Categoria Excelência. Seguiuse as fases cronológicas propostas pela Análise de Conteúdo: pré-análise; exploração do material; tratamento dos resultados, inferência e interpretação. Ao todo, foram codificadas 395.193 palavras, com 2.492 citações, analisadas pela técnica de Análise Categorial. Os principais resultados mostraram que fatores endógenos, exógenos e híbridos afetam o fenômeno estudado, os quais interagem e moldam a capacidade de inovação organizacional ou individual. Verificou-se, ainda, que o processo se desdobra em etapas intrinsecamente ligadas a esses fatores de influência que moldam seu curso. As entrevistas demonstraram que a etapa da geração de ideias prospera em uma cultura estimulante que promove a criatividade, a colaboração e a assunção de riscos calculados. O apoio da liderança, a promoção de um ambiente aberto à criatividade e a disponibilização de recursos se mostraram essenciais nessa fase inicial. Percebeu-se que o papel da liderança também orienta o alinhamento das equipes com a estratégia organizacional e a dinâmica do jurisdicionado molda e refina as BPJ. As considerações regulatórias também demonstraram forte influência na direção das inovações. Como conclusões e recomendações, esta pesquisa oferece contribuição teórica ao campo de estudo em apreço e preenche lacunas metodológicas deixadas pelo predomínio da abordagem quantitativa. Em relação a implicações práticas, os resultados podem fornecer subsídios para novos modelos teóricos, explicativos e preditivos para averiguação do quanto as organizações do sistema de justiça estão orientadas às BPJ. No que se refere ao aspecto gerencial, a dissertação tem potencial para fornecer subsídios voltados ao aperfeiçoamento da gestão judicial por meio de contraste com o caso concreto. Por fim, a contribuição social direta reside na possibilidade de melhoria na prestação jurisdicional, e, indireta, no impacto positivo da estabilidade social e no desenvolvimento socioeconômico.