Uma análise dos efeitos da ascensão da nova direita sobre os direitos das pessoas com deficiência

Abstract

Essa pesquisa teve como ponto de partida o seguinte questionamento: Como se efetiva a interconexão entre nova direita e a subjugação dos corpos através de ideias racistas e eugenistas no Brasil? O objeto dessa pesquisa é a influência e atuação da ideologia da nova direita em legislações de políticas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, sobretudo entre 2019 e 2022. Seu objetivo geral: Analisar os efeitos da ascensão da nova direita sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. E os objetivos específicos: (i) Compreender o que define e quais são as características específicas da nova direita no Brasil (ii) Elucidar uma análise de legislações importantes para pessoas com deficiência e suas modificações entre os anos 2019-2022, de forma que seja possível identificar como a ideologia da nova direita tem influenciado na ampliação ou na restrição dos direitos das pessoas com deficiência (iii) Realizar um resgate histórico que possibilite a compreensão do corpo enquanto categoria econômico-política pautando a incidência da raça e da deficiência como produtoras de desigualdades. Tem-se como hipótese que a consolidação e o reforço da ideologia da nova direita no Brasil, têm bases e fundamentos colonial, que parte da classificação corporal para denominar e classificar a população que está às margens da sociedade. Essa foi uma pesquisa qualitativa, foram levantadas e analisadas as legislações das políticas de Educação e Assistência Social, que abarcam pessoas com deficiência no Brasil, assim como a avaliação da deficiência, que é um tema transversal e importante para todas as políticas públicas brasileiras. Identificou-se ações e propostas governamentais que visam a desestruturação da política dos direitos das pessoas com deficiência e a participação do controle social que foi dificultada pelo governo dos anos de 2019 a 2022 o que resultou na não implementação do Modelo Unificado de Avaliação da deficiência no Brasil naquele período e na dificuldade de acesso aos direitos já garantido às pessoas com deficiência do país.