O papel do governo federal brasileiro no desenvolvimento da agricultura irrigada : resultados e perspectivas da atuação no Centro-Oeste a partir dos novos marcos legais e institucionais para o setor

Abstract

A agricultura irrigada, especialmente desde os anos 1990, tem avançado progressivamente na região Centro-Oeste do Brasil, na esteira da expansão do agronegócio, em que se destaca a exportação de grãos, como a soja. Esse avanço, que se materializou predominantemente em áreas de propriedade privada, tem chamado a atenção do poder público, que organiza um aparato legal e institucional para atuar mais sistemática e intensamente nesse setor no século atual. A partir deste trabalho, propomo-nos a analisar o alcance das políticas públicas implementadas pelo Governo Federal Brasileiro voltadas à agricultura irrigada no Centro Oeste, sob o signo do desenvolvimento regional, e a qual público vêm se destinando. Para tanto, metodologicamente, utilizando uma abordagem qualitativa, coletamos dados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com aplicação de entrevistas semiestruturadas e roda de conversa. Nesse percurso, analisamos o estado dos levantamentos oficiais e de organismos internacionais sobre o desenvolvimento da agricultura irrigada no país, bem como a estruturação dos arranjos legais e institucionais que estimulem o segmento no Centro-Oeste, mediante a utilização de recursos públicos federais, e as percepções de atores envolvidos, identificando o público priorizado com as políticas públicas observadas, além de como e por que se projeta a continuidade do incentivo. Assim, verificamos que os grandes empresários rurais vêm sendo alvo prioritário do planejamento de iniciativas e de instrumentos da Política Nacional de Irrigação que carreiam recursos federais para investimento na irrigação. Entretanto, nesse momento, há registro de medidas que sinalizam a existência de apoio a camponeses pelo Governo Federal, como a meta de distribuição de sistemas de irrigação a algumas comunidades de remanescentes de quilombos. O incentivo que se projeta para o setor na região considera o modelo de agricultura e estrutura fundiária predominantes nela, visando ao atendimento da função do Brasil na divisão internacional do trabalho, como exportador de commodities.