A formação profissional como estratégia de enfrentamento a situações de violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do SUAS

Abstract

A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui fenômeno social e relacional grave que requer estudos e o desenvolvimento de novas práticas de atenção, enfrentamento e prevenção. A Política Pública de Assistência Social compõe o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e deve atender a situações de vulnerabilidade, risco e violação de direitos com intuito de garantir proteção social. Esta pesquisa teve como objetivo desenvolver uma ação formativa voltada a profissionais que prestam atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, observando as especificidades e objetivos dessa política pública e contribuindo para evidenciar suas atribuições e competências. A tese defendida é que uma formação de qualificação para executores de uma política pública, alicerçada no que os trabalhadores pensam e necessitam, pode reverter em benefícios para usuários e para aprimorar o que é preconizado pela própria política. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa organizada em três estudos. O primeiro consistiu em revisão integrativa de literatura para identificar intervenções voltadas às crianças e adolescentes que sofreram essa violação e que possam ser ofertadas em políticas públicas no Brasil. O segundo consistiu na realização de avaliação de necessidades, a partir de entrevistas semiestruturadas com trabalhadoras/es do SUAS para identificação de desafios e potencialidades nos contextos de atendimento, bem como de fatores que julgam importante na composição de atividades de formação. Os resultados dessas fases em conjunto com as normativas que fundamentam essa política, foram utilizados para construção da ação formativa proposta. O terceiro estudo consistiu na implementação de curso de atualização piloto voltado a profissionais que atuam em unidades de CREAS e atendem a famílias de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência sexual. Esse último estudo gerou dois artigos: um que descreve minuciosamente a metodologia e outro que trata do processo e resultados da qualificação implantada. A atividade foi realizada a partir de parceria entre a Universidade de Brasília e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e contou com encontros para discussões sobre questões teóricas e técnicas sobre o tema e encontros para intervisão que viabilizaram discussões e reflexões sobre atendimentos em grupo realizados nos CREAS. Nesse percurso de formação, foram identificadas questões importantes a serem consideradas em atividades de qualificação, como os cuidados necessários para lidar com essas situações, os aspectos referentes ao SUAS e as potencialidades da realização de atividades em grupo.