Análise institucional do Setor Espacial no Brasil : um estudo de caso sobre o Centro Lançamento de Alcântara

Abstract

A economia espacial mundial cresce a cada ano, com participação privada nesse setor aumentando e projeções de crescimento desse mercado. Os benefícios socioeconômicos de um setor espacial fortalecido advêm da aplicação da tecnologia espacial na tomada de decisão em temas como proteção ambiental, desenvolvimento urbano e rural, mudanças climáticas, entre outros. As infraestruturas de lançamento são essenciais para garantir o lançamento e reposições de satélites, que atuam em constelações ou isolados e fornecem os dados. O Brasil conta com uma das melhores infraestruturas de lançamento de artefatos espaciais do mundo, o Centro de Lançamento de Alcântara, a qual tem o potencial de atender a esse mercado de lançamentos, mas ainda não está consolidada a possibilidade de o CLA ofertar serviços de cunho comercial. Considerando que o Brasil é um dos poucos países que conta com acesso ao espaço, por meio do CLA, e que este é reconhecido como um dos locais geográficos mais favoráveis do mundo para lançamento espacial, e considerando, ainda, que a economia espacial cresce a passos largos em escala mundial, esta pesquisa se propõe a responder por que o CLA não faz parte dessa economia, no nicho de lançamentos. Para tanto, foi adotado o olhar teórico oferecido pela nova economia institucional, que permitirá identificar o ambiente institucional e as estruturas de governança que envolvem a comercialização de serviços pelo CLA. Foi adotado o estudo de caso único, que permitirá aprofundar no tema proposto. O estudo aponta a existência de estruturas de governança, mas elas são frágeis e não favorecem a comercialização de serviços espaciais, seja pela falta de segurança jurídica em razão de conflitos territoriais, seja pela falta de legislação nacional que regule o setor, dentre outros. Por fim, são apresentadas as estruturas de governança que faltam para o CLA fazer parte do mercado espacial.