É livre : o Direito Achado nas terras coletivas de quebradeiras de coco babaçu, de quilombolas e de assentados da reforma agrária em Monte Alegre – Olho d’Água dos Grilos, Maranhão

Abstract

O presente trabalho busca descrever a trajetória de resistência e luta da Comunidade Quilombola Monte Alegre – Olho d’Água dos Grilos, cujo território coletivo se situa na região central do Estado do Maranhão, na Mata dos Cocais. A pesquisa foi desenvolvida em conjunto com a comunidade, sob a metodologia da observação participante, com cinco etapas do trabalho de campo e uma apresentação final dos resultados para discussão. Demonstra-se que, além da etnicidade quilombola, com a presença majoritária de pessoas negras, descendentes de exescravizados, que estabeleceram relações específicas com o território, a partir da ancestralidade negra e da manutenção de suas tradições e práticas culturais, a comunidade se estruturou em torno do extrativismo do coco babaçu e teve sua organização social marcada também pela criação de um Projeto de Assentamento coletivo. Durante a pesquisa, constatou-se a presença de conflitos internos atuais entre parte da comunidade que pretende se dissociar da gestão coletiva do território, pleiteando o seu desmembramento em lotes individuais, possibilidade que representa riscos de desarticulação social interna da comunidade. Como apontado no trabalho, o coco babaçu não é apenas fonte de sustento, mas configura toda a base das relações sociais e das regras de conduta criadas pelas próprias Quebradeiras de Coco Babaçu, as quais foram, posteriormente, positivadas em leis estaduais e municipais por força da luta política do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB. O principal direito garantido pelo conjunto normativo analisado é a possibilidade de livre acesso aos babaçuais para realização da coleta extrativista, independentemente dos limites das propriedades privadas eventualmente existentes. Também são analisados os aspectos jurídicos e normativos dos assentamentos rurais vigentes no Brasil, a fim de evidenciar a constitucionalidade dos assentamentos rurais coletivos. Sob o marco teórico do Direito Achado na Rua, aqui caracterizado como Direito Achado no Campo, discute-se o direito como ferramenta para concretização da liberdade e da justiça social, construído a partir das experiências históricas de luta e resistência dos sujeitos coletivos de direito, em atenção às perspectivas de passado, presente e futuro das comunidades quilombolas, de Quebradeiras de Coco Babaçu e camponesas. Objetiva-se com este trabalho poder fornecer elementos para a luta do aguerrido e resiliente povo maranhense de Monte Alegre – Olho D’Água dos Grilos, registrando-se e difundindo sua experiência no intuito de, enfim, contribuir para o livre desenvolver de sua história.