Incentivo de capitação ponderada (Programa Previne Brasil) : impactos na evolução do cadastro populacional na Atenção Primária à Saúde

Abstract

A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde, sendo considerada a principal e mais adequada forma de acesso das pessoas aos sistemas de saúde. Sistemas de saúde orientados para a Atenção Primária apresentam impacto positivo nos indicadores de morbimortalidade, promovendo cuidados em saúde mais efetivos e alcançando maior efetividade, eficiência e equidade, quando comparados a sistemas voltados para a atenção especializada. A instituição do Programa Previne Brasil em novembro de 2019 estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da APS, tendo como um de seus componentes a capitação ponderada, cujo modelo de remuneração é calculado com base no número de pessoas cadastradas. O objetivo do estudo foi analisar a evolução da população cadastrada na APS após o incentivo de capitação ponderada instituído pelo Programa Previne Brasil. Trata-se de um estudo descritivo e de abordagem quantitativa que compara o terceiro quadrimestre de 2019 e o terceiro quadrimestre de 2021, abrangendo municípios com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária homologadas pelo Ministério da Saúde. Os dados foram obtidos por meio da plataforma e-Gestor AB e de relatórios do SISAB, agrupados de acordo com a tipologia municipal rural-urbano e o porte populacional. O estudo demonstrou que na maioria dos municípios (76,1%) houve um aumento de cadastros no período analisado. Em todas as tipologias houve um aumento na proporção de cadastros, sendo que nas tipologias intermediária remota e rural remota a evolução média foi maior (63,3% e 40%, respectivamente). Também se observou um aumento na proporção de cadastros em todos os portes populacionais, sendo que nos municípios de pequeno porte a proporção de cadastros apresentou resultado melhor que nos demais portes. Já a evolução média da proporção de cadastros foi maior nas metrópoles, com 41,9%. Os resultados apontam que o incentivo de capitação ponderada influenciou o aumento da população cadastrada na APS, independentemente do perfil demográfico dos municípios.