Measuring subnational actors’ commitment to global climate governance : inferences from multilevel and polycentric approaches for two cases in Brazil - the states of Mato Grosso and Pará

Abstract

Esta é uma pesquisa multi-métodos que explora o compromisso climático em nível subnacional no Brasil. O nível subnacional é definido como aquele imediatamente posterior ao governo nacional. O Antropoceno, uma nova época geológica, apresenta a perspectiva de um mundo ameaçado, no qual a mudança global do clima é um dos principais vetores civilizatórios, países de regime federado têm um papel na governança global do clima como grandes emissores de gases de efeito estufa, dentre os quais o Brasil é uma potência climática. A pergunta de pesquisa é como governos subnacionais se comprometem com a mudança global do clima. O estudo analisa os 27 estados brasileiros e contribui para a agenda de pesquisa sobre o papel de atores subnacionais do Sul Global na governança global do clima. O referencial teórico utiliza as abordagens multinível e policêntrica para a governança global do clima e considera seis dimensões para diferenciá-las em termos analíticos e normativos. Os conceitos de compromisso climático e paradiplomacia complementam o referencial teórico, que é o ponto de partida para o desenvolvimento do Índice Subnacional de Compromisso Climático - uma ferramenta para medir o compromisso climático em nível subnacional no Brasil. O índice é composto pela quantificação de um perfil de políticas, que analisa processos de governança, e um perfil de emissões, que apresenta a trajetória de emissões. Os resultados das inferências estatísticas e da análise de componentes principais indicam que processos de governança no nível subnacional não são necessariamente traduzidos em uma trajetória de descarbonização e apontam para dois casos para investigação por rastreamento de processos segundo um desenho de casos mais semelhantes – o Mato Grosso e o Pará. Os resultados da pesquisa não são generalizáveis por causa das escolhas metodológicas, mas revelam que existe uma pressão sobre estados amazônicos para ação e que o federalismo climático – a divisão de autoridade para ação climática entre unidades federadas – é um elemento relevante do compromisso climático para os dois casos. As futuras agendas de pesquisa sobre o compromisso climático das unidades subnacionais brasileiras são a investigação de redes transnacionais e seu papel para o compromisso climático e um mecanismo de compensação entre governos subnacionais.