Participação social na preservação de nascentes : proposta de criação de conselho gestor para o Programa Adote uma Nascente, Brasília – DF

Abstract

A nascente é considerada área de preservação permanente e necessita de cuidados e de atenção por parte do governo e de toda a sociedade. A Política de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n. 9.433/1997, traz em seus fundamentos que a gestão deve ser descentralizada e deve contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. No Distrito Federal (DF), a Política Distrital de Recursos Hídricos foi publicada em 2001 e, neste mesmo ano, o Programa Adote uma Nascente (PAN) foi criado. A finalidade do Programa é identificar, incentivar e apoiar medidas de preservação e recuperação de nascentes existentes no DF e um dos seus objetivos é estimular a participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos. Este trabalho tem como intuito propor a implantação de um Conselho Gestor do PAN com base em elementos fundamentais que os conselhos possuem a fim de estimular a gestão compartilhada, a transparência e a confiabilidade aos envolvidos. Assim, esses mecanismos podem contribuir para fortalecer, avaliar e monitorar as ações por meio do compartilhamento de informações sobre conservação de nascentes, facilitando o acesso e o diálogo para o desenvolvimento do Programa. Dessa forma, para incentivar a participação social, os Conselhos, enquanto intermediadores entre a sociedade e o Estado, funcionam como instâncias colegiadas importantes no processo democrático. Neste ponto, é percebido na pesquisa que os espaços que incentivem a participação social são fundamentais para que as políticas públicas sejam acompanhadas e possam sanar os desafios da transparência e do engajamento da população. O DF ainda não tem base de dados que contemple todas as informações das nascentes existentes no território. Existem outros projetos, programas e ações relacionadas à proteção de nascentes no DF. A análise feita neste trabalho corrobora essas experiências como um caminho para aprimorar os resultados e como forma de contribuição no avanço de políticas públicas acerca deste tema. A pesquisa foi realizada por meio de avaliações documentais e da legislação correlata e contou com a elaboração de entrevistas e questionários, por meio do Método de Explicitação do Discurso Subjacente (MEDS), encaminhados aos atores envolvidos com o PAN, com colegiados e com a gestão de recursos hídricos do DF. Como resultados, constatou-se que a governança é um elemento fundamental para acontecer a integração entre as políticas públicas. Quanto ao Programa, a quantidade de membros na equipe é pequena para o tamanho da demanda. A dissertação conclui que a implantação de um Conselho no PAN é considerada positiva pelos colaboradores entrevistados. Também conclui que os entes entrevistados do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos consideram a gestão participativa importante; e alguns, diante da representatividade, consideram que há membros ausentes nos Comitês de Bacia e no Conselho de Recursos Hídricos. Estes espaços precisam ser mais participativos e precisam contemplar a diversidade existente na população.