Relação entre as atividades de mineração e a saúde de recém-nascidos na bacia hidrográfica do Rio Tapajós

Abstract

Segurança hídrica se refere à disponibilidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para atender as necessidades humanas, econômicas e de manutenção dos ecossistemas aquáticos, além da gestão de riscos relativos a extremos climáticos e ao mal-uso antrópico dos recursos hídricos. Este estudo buscou verificar os riscos decorrentes da mineração na bacia do Rio Tapajós para a saúde de recém-nascidos no período de 1997 a 2017, quanto à prematuridade, ao baixo peso e a másformações congênitas. Para isso utilizaram-se duas bases espaço-temporais de mineração, a primeira, resultante do geoprocessamento de imagens orbitais e a segunda, do projeto MapBiomas. Os dados de recém-nascidos foram obtidos do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC), disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A integração destas bases avaliou quatro condições espaciais de exposição do recémnascido à mineração. As três primeiras consideram as áreas de mineração existentes no perímetro municipal de residência materna, mais as áreas de mineração localizadas a montante dos cursos hídricos e contidas em circunferências centradas na sede municipal, com raios de 50, 150 e 300 km. A quarta condição de exposição estima a área de mineração inserida no perímetro municipal, mais todas as áreas de mineração localizadas a montante dos cursos hídricos que transcorrem no município. Na análise estatística dos dados, aplicou-se o modelo de regressão logística. Para a primeira e quarta condição de exposição da base 1 foram obtidos os coeficientes de 0,96% (IC 95%: 0,12; 1,81) e 2,41% (IC 95%: 1,88; 2,94), que indicam o aumento percentual no risco de prematuridade para cada 1.000 hectares de exposição. Para a base 2 (MapBiomas), os resultados mostram aumentos de 0,77% (IC 95%: 0,08; 1,46) e 0,34% (IC 95%: 0,15; 0,54) no risco de nascidos com baixo peso na terceira e quarta condição de exposição. Quanto ao risco de malformação congênita, os resultados enunciam aumentos de 12,13% (IC 95%: 0,43; 25,19) e 6,67% (IC 95%: 0,72; 12,96) associados à mineração na segunda e terceira condição de exposição, com significância somente para base 1. Por fim, o estudo verificou associação positiva entre a exposição à mineração e o risco à saúde de recém-nascidos, evidenciando importante conflito entre usuários de água na bacia hidrográfica do Tapajós, a ser minimizado por meio da implementação dos instrumentos de gestão e controle previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).