A tese do Marco Temporal e o protagonismo indígena de mulheres : territorialidade em debate pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

A tese do Marco Temporal, intentada, especialmente, por latifundiários e grandes produtores rurais, defende uma releitura do art. 231 da Constituição Federal, a qual define que os indígenas detêm posse permanente sobre as terras tradicionalmente por eles ocupadas. A argumentação apresentada é no sentido de que apenas se poderia considerar território de usufruto indígena aquele que estivesse ocupado pelos povos originários no dia 05 de outubro de 1988, quando da promulgação da Carta Maior, ou fosse objeto de renitente esbulho. Por ocasião de um recurso apresentado pela Fundação Nacional do Índio em caso que envolve conflito entre o povo Xokleng e o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, referido debate alcançou o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que agora é o responsável pela apreciação desta tese. Referido julgamento se dá em contexto de ascensão de uma extrema-direita no país que culminou, em 2019, com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência e de ataque às minorias étnicas e retrocessos às garantias já conquistadas pelos originários. Em razão do cenário político de instabilidade e da importância da discussão que ora se apresenta, eis que o reconhecimento de um marco limite ao direito territorial indígena incide na própria existência dos originários, para quem referido direito é corolário do próprio direito a vida; uma agenda de mobilizações foi organizada pelo movimento indígena durante o ano de 2021, quando do início do julgamento. Restou possível verificar, em meio aos eventos, a participação ativa e protagonismo assumido pelas indígenas mulheres, entendido como essencial à incidência sociojurídico e política pretendida pelos originários. O presente estudo investiga as insurgências de indígenas mulheres país afora em defesa de suas territorialidades e os esforços de articulação das mesmas no enfrentamento à proposta de reconhecimento do Marco Temporal, bem como os discursos por elas assumidos na apropriação de teses jurídicas em uma perspectiva contra hegemônica. A análise proposta enquadra o gênero como uma categoria importante para se pensar no debate das questões indígenas de modo geral, porquanto as pautas trazidas pelas mulheres guardam especificidades relevantes a serem apreciadas a fim de uma construção que permita o combate às violências de forma equânime. Utiliza-se de uma metodologia de caráter qualitativo, através de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Vale-se de um referencial teórico multidisciplinar, perpassando por conceitos jurídicos e antropológicos amplos.