Agentes comunitários de justiça e cidadania : trajetórias e práxis de Direitos Humanos

Abstract

A partir de um contexto de violações de direitos humanos em realidades periféricas e da importância da educação em direitos humanos nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo geral investigar como se organiza o Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e identificar a compreensão de direitos humanos dos agentes comunitários que atuam na cidade de Ceilândia – Distrito Federal (DF). Os objetivos específicos delineados foram os seguintes: i) conhecer a organização e o funcionamento do Programa Justiça Comunitária e seu papel na formação dos agentes; ii) identificar as ações realizadas pelo Programa na Região Administrativa (RA) de Ceilândia; iii) conhecer a históriade vida dos agentes comunitários que atuam no Programa Justiça Comunitária; iv) verificar como as experiências biográficas e profissionais influenciaram a prática dos agentes comunitáriose sua atuação no PJC na RA de Ceilândia – DF. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou como instrumento de geração de dados entrevistas narrativas realizadas com os agentes comunitários que atuam no Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na região administrativa de Ceilândia/DF. O critério para escolha do território da pesquisa deve-se ao tempo de atuação do Programa no local – quase 20 anos, e pelo contexto de vulnerabilidade social e violação de direitos humanos que existe na cidade. O corpus da pesquisa foi constituído por 04 agentes comunitários que atuam no PCJ em Ceilândia, tendo como critério de escolha o tempo vínculo com o programa, a representatividade de gênero e o tempo de dedicação ao programa. A pesquisa teve como resultado a sistematização das trajetórias de vida dos agentes comunitários do programa, suas compreensões de direitos humanos e a descrição de sua práxis, dimensões estas caracterizadas pelo enfrentamento da violação de direitos humanos no cotidiano da realidade periférica, mediadas pelo diálogo, pela informação e pelo entendimento de que os direitos são condição para uma vida digna.