Analidade de risco : a doação de sangue por bichas em julgamento na ADI 5543

Abstract

Esta dissertação investiga a restrição de doação de sangue por bichas no período de 12 (doze) meses após a última prática sexual, conforme previsão da Portaria nº 158 do Ministério da Saúde. A constitucionalidade da Portaria foi impugnada na ADI 5543, cujo julgamento se iniciou em outubro de 2017. Os cinco ministros que votaram entenderam que a restrição viola os princípios da igualdade/não-discriminação e da proporcionalidade, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista. Contudo, a janela imunológica foi constituída como o principal fator de risco transfusional e deverá ser observada pelos órgãos sanitários. A discussão sobre se o critério da portaria se refere a um grupo de risco ou uma prática de risco também esteve presente, consideradas as manifestações no sentido de que os HSH apresentariam risco acrescido de infecção ao HIV. A pesquisa de caráter exploratório tem o objetivo de compreender a narrativa de risco como reguladora das práticas anais entre bichas no contexto da doação de sangue. Para tanto, investigou-se os usos da categoria risco com janela imunológica por contágio anal no arquivo da ADI 5543 e analisou-se as narrativas de risco e analidade na restrição. A metodologia utilizada foi a pesquisa em arquivo, análise documental e revisão bibliográfica, a partir das discussões sobre risco e sexualidade no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Sob uma perspectiva queer, a vinculação do risco às práticas anais entre bichas reforça o recorte biopolítico dos corpos e de gênero entre bichas ativas e passivas, possibilitando a manutenção de estatuto biopolítico privilegiado de certos órgãos e sexualidades, relegando à homossexualidade a metáfora da analidade de risco: corpos aidéticos e precários, sem espaço discursivo na esfera política. Por outro lado, a analidade de risco enquanto uma metáfora crítica é forma de expressão da solidariedade ética LGBT enquanto mobilização política para discussão dos valores morais em disputa no espaço democrático.