Política de consensualização de conflitos : o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiça

Abstract

Nos últimos dez anos, tem se intensificado o discurso acerca das políticas de consensualização de conflitos. As ações do Conselho Nacional de Justiça, a exemplo da Resolução 125, bem como a aprovação do novo Código Processual Civil e a Lei de Mediação, reforçam os debates sobre a autocomposição de conflitos. O desenvolvimento da pesquisa está relacionado à análise dessas políticas de consensualização de conflitos, partindo da premissa que outros espaços, além do Judiciário, podem proporcionar um efetivo acesso à justiça. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA, passa a ser um dos pontos centrais da tese. A metodologia da pesquisa foi baseada na revisão de literatura e na análise quantitativa e qualitativa dos questionários aplicados aos discentes, docentes e magistrados, além dos dados e perfis socioeconômicos dos assistidos do NPJ. Inicialmente é feito um estudo acerca das questões conceituais de políticas públicas e de políticas de consensualização de conflitos. Em seguida, é feita uma análise do acesso à justiça, relacionando-o com o Judiciário, o Núcleo de Práticas Jurídicas e os meios consensuais de solução de conflitos. Por fim, com base nos dados e respostas dos questionários que relacionam o ensino, o Judiciário e o Núcleo de Práticas Jurídicas, conclui-se que este pode se apresentar como um caminho ou espaço de acesso à justiça.