Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação Responsiva

Abstract

Este trabalho avalia a perspectiva da regulação do agronegócio da fruticultura irrigada na Região Semiárida do Brasil, tendo como base os pressupostos da teoria da Regulação Responsiva em sua vertente da regulação em rede. Teve como objetivo verificar se essa teoria pode ser utilizada para a regulação do agronegócio da fruticultura irrigada no Semiárido brasileiro e se há vantagens da sua utilização em relação a regulação atual. Utilizou-se a teoria da Regulação Responsiva em sua vertente da regulação em rede, tendo em vista que esta se fundamenta na perspectiva de que a regulação de uma atividade econômica deve ser pautada por regras fluidas e adaptativas, eficazes às necessidades do setor, e realizada de forma cooperativa entre as partes envolvidas. A estrutura regulatória do agronegócio brasileiro, e por consequência da fruticultura irrigada no Semiárido, é constituída por meio de uma estrutura burocrática e centralizada no governo federal, criada por leis, decretos, portarias e instruções normativas, elaboradas por um corpo técnico e político pouco atento à complexidade e ao dinamismo do agronegócio. Necessita-se, assim, de um modelo regulatório mais coordenado para o agronegócio da fruticultura irrigada do Semiárido brasileiro, com a participação do governo e de outros atores como os produtores, organismos certificadores, ONGs, varejistas, consumidores, de forma responsiva. A regulação do agronegócio no Brasil representa um gargalo para o desenvolvimento do setor produtivo da fruticultura no Semiárido. Este setor necessita de regras mais claras e de uma regulação moderna e essencialmente técnica. As certificações são uma exigência fundamental para as exportações no setor da fruticultura irrigada no Semiárido. A teoria da Regulação Responsiva em rede pode ser utilizada para a regulação do agronegócio da fruticultura irrigada no Semiárido brasileiro, permitindo a participação de todos os atores envolvidos, de forma responsiva, e garantirá como vantagens, em relação ao atual modelo regulatório, maior agilidade e dinamismo a esse setor. Haverá, também, maior comprometimento das partes envolvidas na regulação em atender ao que foi regulado, pois, terão participado do processo regulatório e estarão mais comprometidas moralmente em seu cumprimento.