Direito como memória : tempo e violência às margens de Hannah Arendt

Abstract

A questão desse trabalho diz respeito à relação entre o Direito e a existência. Se existe um modo de se investigar filosoficamente, se o filosofar tem seu lugar, ele se faz distintamente dos esquemas de investigação legados tradicionalmente. Consequentemente, ao interrogar a obra de Hannah Arendt com vistas a sua questão diretriz essa pesquisa se pergunta pelo fundamento e estilo da investigação filosófica. Os três capítulos podem ser lidos em conjunto como uma articulação preliminar de uma quase-fenomenologia da leitura, que termina lançando as bases para se perguntar a respeito da estrutura epocal da interpretação do direito na modernidade. O primeiro capítulo se dedica a identificar e enfrentar os dois principais obstáculos à leitura cuidadosa da obra de Hannah Arendt, concentrados em duas acusações: a primeira, de que seus textos estariam marcados por um “nostalgismo helênico”; a segunda, de que Arendt seria, concomitantemente, muito heideggeriana e pouco heideggeriana. No segundo capítulo, a pesquisa se dedica a explorar o tratamento oferecido a imaginação no contexto da tradição fenomenológica, com o que acabou se deparando com essa tríade de nomes de todo significativos para a constituição dos textos arendtianos: Husserl, Heidegger, Kant. Ao mesmo tempo, o capítulo como que se dobra sobre ele próprio e, no esforço por articular uma fenomenologia da leitura que indique a distância que separa e une Arendt e Heidegger quanto a seus projetos de pensamento, acaba por destacar os limites da fenomenologia como modo de investigação filosófica. A busca pela distância que circunscreve a ansiedade da influência entre Arendt e Heidegger é levada a seu termo no terceiro capítulo, sugerindo-se como fio condutor a distinção que atravessa toda a obra heideggeriana entre autenticidade e inautenticidade e o posicionamento de Hannah Arendt a respeito dessa distinção. Identificadas as escolhas de Heidegger e os pressupostos que as animaram, abre-se a possibilidade de ler especialmente A Condição Humana como uma resposta à analítica do Dasein. Nessa leitura, a tríade de atividades componentes da vita activa, ação, fabricação e trabalho, ganha seu sentido temporal, como uma resposta que explora a pluralidade de possibilidades de unidades esktático-temporais quando a preocupação para com se garantir o privilégio do filosofar é suspendida em prol da existencialidade ela mesma, o que permite, por sua vez, a reunião dos momentos de sua obra dedicados ao Direito a partir do fio condutor que pergunta pelo tempo do Direito, como o Direito é temporalizado. A partir dessa perspectiva, consegue-se precisar a relação entre Direito e violência, Direito e autoridade e Direito e poder em sua contribuição para se pensar o Direito. Consequentemente, ganhe-se o substrato necessário para retornar à metáfora que guiou essa investigação, de que o Direito seria como a memória, conceituando diretamente a estrutura temporal de operação do Direito – em outras palavras, qual é o tempo através do qual o Direito vem a ser prática e historicamente.