http://repositorio.unb.br/handle/10482/20149
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ARTIGO_InconstitucionalidadeDecretoLei.pdf | 383,63 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia |
Authors: | Marinho, Josaphat |
Assunto:: | Legislação Leis - constitucionalidade |
Issue Date: | Apr-1970 |
Publisher: | Senado Federal |
Citation: | MARINHO, Josaphat. Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 7, n. 26, p. 3-8, abr./jun. 1970. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180497>. Acesso em: 3 maio 2016. |
Abstract: | Apresenta o Decreto-Lei n° 1.077, de 26 de janeiro de 1970, relatando a inconstitucionalidade que há no decreto. |
metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
Licença:: | Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180497. Acesso em: 6 maio 2016. |
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