http://repositorio.unb.br/handle/10482/20149| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ARTIGO_InconstitucionalidadeDecretoLei.pdf | 383,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia |
| Autor(es): | Marinho, Josaphat |
| Assunto: | Legislação Leis - constitucionalidade |
| Data de publicação: | Abr-1970 |
| Editora: | Senado Federal |
| Referência: | MARINHO, Josaphat. Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 7, n. 26, p. 3-8, abr./jun. 1970. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180497>. Acesso em: 3 maio 2016. |
| Resumo: | Apresenta o Decreto-Lei n° 1.077, de 26 de janeiro de 1970, relatando a inconstitucionalidade que há no decreto. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Licença: | Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180497. Acesso em: 6 maio 2016. |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.