As adolescentes e a medida socioeducativa de internação : rompendo o silêncio

Abstract

O cotidiano das relações sociais e das normas institucionais vivenciado pelas adolescentes nas unidades de internação, ao longo do cumprimento de medida socioeducativa, constitui um tema ainda pouco investigado. A presente pesquisa aborda o tema da infração juvenil feminina a partir de uma perspectiva teórico-metodológica que integra o modelo sociocultural do desenvolvimento humano aos estudos de gênero. Os processos de desenvolvimento subjetivo das adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação constituem o objeto de investigação privilegiado neste estudo. O objetivo central do trabalho foi investigar como essas adolescentes significam o processo socioeducativo. Para tanto, adotou-se a metodologia da pesquisa-intervenção em que, por meio de uma oficina pedagógica denominada Oficina de Reflexão foram discutidos e problematizados diversos aspectos do processo socioeducativo. A intervenção foi realizada ao longo de dez encontros nos quais diferentes recursos simbólicos como músicas, textos e vídeos foram utilizados no intuito de evocar reflexões e narrativas que motivassem posicionamentos pessoais das adolescentes sobre as especificidades do atendimento socioeducativo. Participaram da Oficina de Reflexão a pesquisadora, uma auxiliar de pesquisa e 11 adolescentes do sexo feminino que à época cumpriam medida socioeducativa de internação. As sessões de intervenção foram gravadas em áudio e a análise qualitativa dos dados foi realizada à luz de quatro dimensões de análise, a saber: Promoção de Desenvolvimento ↔ Privação de Liberdade; O Olhar das Adolescentes Sobre a Instituição Socioeducativa ↔ O Olhar Institucional Sobre a Infração Juvenil Feminina; Interação Social ↔ Isolamento; Processos Reflexivos ↔ Reprodução do Discurso Institucional. As análises evidenciaram que as adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas lidam com dificuldades ainda mais complexas que os adolescentes porque, entre outras razões, o universo socioeducativo ainda é fortemente marcado por uma cultura masculina. Sendo assim, as assimetrias de gênero são sustentadas por crenças e valores sexistas que permeiam o atendimento socioeducativo. Elas se manifestam, sobretudo, por meio de atitudes de discriminação às adolescentes acauteladas. Desse modo, os resultados levam à compreensão de que as adolescentes se tornam objeto de um processo de exclusão social como parte de um contexto institucional que favorece a reprodução de normas patriarcais dominantes que contribuem para a invisibilização da infração juvenil feminina no contexto investigado.