Modelos de linguagem generativa e a prática decisória no STF : uma análise comparativa de decisões

Abstract

A pesquisa analisa a utilização de Large Language Models (LLMs) no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com foco em seus impactos, potencialidades e riscos para a prática jurídica. Parte-se da compreensão de que a inteligência artificial generativa pode otimizar atividades como triagem processual, análise de precedentes e elaboração de minutas, contribuindo para maior eficiência institucional. Contudo, evidenciam-se limitações relevantes, como a opacidade dos sistemas, a possibilidade de erros (alucinações) e a dificuldade de explicabilidade, o que suscita preocupações quanto à confiabilidade e à segurança jurídica. O estudo destaca a necessidade de adoção responsável dessas tecnologias, orientada por princípios como transparência, supervisão humana e respeito às garantias processuais. Conclui-se que os LLMs devem atuar como ferramentas auxiliares, sendo indispensável o desenvolvimento de diretrizes éticas e marcos regulatórios que assegurem sua integração compatível com os princípios constitucionais.