Experiência subjetiva de meninas em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

Abstract

O ato infracional cometido por adolescentes é um fenômeno complexo estudado por diferentes campos do conhecimento. Há estudos que apontam uma negligência com a população feminina no cumprimento de medida socioeducativa. Por serem minoria quantitativa são constantemente invisibilizadas em um sistema projetado para atender aos rapazes. O estudo fundamenta-se nos princípios teórico-epistemológicos da Teoria da Subjetividade de González Rey. A pesquisa visa analisar dois casos referentes às experiências de meninas autoras de atos infracionais e suas produções subjetivas geradas durante o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no Distrito Federal. Adotou-se a Metodologia Construtivo-Interpretativa a partir de dinâmicas conversacionais individuais e em grupo. As duas participantes da pesquisa cumpriam medida socioeducativa em meio aberto, na modalidade de Liberdade Assistida, no Distrito Federal. Em oposição ao que mostram outros estudos, as participantes não apontam sua experiência na unidade como de discriminação ou negligência, e pelo contrário, sentiram-se cuidadas pela equipe que as acompanhavam. Uma delas, entretanto, afirma que, na condição de mulher, encara apontamentos mais severos por parte da sociedade em geral e por sua família, em virtude do ato infracional cometido. As participantes tiveram acesso a oportunidades e cuidados na unidade que poucas vezes tiveram antes, então a unidade foi se constituindo subjetivamente como espaço de acolhimento; embora houvesse, também, um locus de proteção e de paternalismo. As participantes, inseridas nesse contexto, são mobilizadas por suas vivências, assim como na interação com a pesquisadora, que podem tecer novas reflexões e abrir novas vias de subjetividade, como ocorre com uma das participantes, que reconhece, em sua trajetória, a autoria sobre sua vida e ações; enquanto a outra, por outro lado, ainda que valorize a unidade e as oportunidades que tem, não reconhece sua responsabilidade diante do ato infracional. Outros aspectos como família, estudos, relacionamentos e maternidade também aparecem como integrantes na formação subjetiva configuracional das adolescentes. Destaca-se a importância de visibilizar as experiências de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.