CPSI e desastres : contratação pública de soluções inovadoras para cidades resilientes no Distrito Federal

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo compreender sobre quais aspectos a utilização do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), previsto na Lei Complementar nº 182/2021, pode beneficiar a contratação de soluções inovadoras voltadas à resposta a desastres no âmbito do Distrito Federal. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, com uso de análise documental, revisão de literatura, pesquisa jurídico-normativa e estudo de caso. Inicialmente, analisou-se o sistema de proteção e defesa civil do Distrito Federal no contexto de cidades resilientes, identificando-se lacunas relacionadas à integração institucional e à incorporação de inovação. Em seguida, foi realizado o mapeamento de soluções inovadoras nacionais e internacionais aplicáveis à gestão de desastres, evidenciando-se um descompasso entre o estado da arte e sua adoção no setor público. Posteriormente, examinou-se o regime das contratações públicas de inovação, com ênfase no CPSI, destacando suas vantagens, como flexibilidade, experimentação e foco em resultados, bem como suas limitações. Por fim, avaliou-se a aplicabilidade do CPSI no Distrito Federal, concluindo-se que sua utilização é viável e potencialmente vantajosa, desde que acompanhada de medidas de fortalecimento institucional. Como principal contribuição, propõem-se recomendações para orientar a aplicação do CPSI na contratação de soluções inovadoras para resposta a desastres.