Os processos de formação de agenda e os desafios à implementação da política climática municipal de Brasil Novo (PA)

Abstract

As mudanças climáticas configuram um desafio complexo, que mobiliza diversos atores em diferentes níveis de governança. Nesse contexto, multiplicaram-se as iniciativas de governos locais de enfrentamento às mudanças climáticas. Embora frequentemente destacadas como relevantes, a implementação das iniciativas locais ainda apresenta lacunas e enfrenta obstáculos. Esta pesquisa analisa os processos de formação de agenda e os desafios à implementação da Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) de Brasil Novo (PA), município pequeno que aprovou sua política climática em 2016 de forma pioneira no estado do Pará. O estudo adotou uma abordagem qualitativa, baseada em entrevistas com atores-chave vinculados à política e análise documental, utilizando os referenciais da governança climática multinível, do modelo dos múltiplos fluxos e de um framework específico para implementação de políticas climáticas locais. Os resultados indicam que Brasil Novo aprovou sua PMMC em um contexto em que havia poucas exigências ou incentivos externos para a aprovação de políticas climáticas municipais no Brasil. A aprovação da PMMC decorreu de um “transbordamento” de uma janela de oportunidade política vinculada ao combate ao desmatamento, especialmente no contexto do PPCDAm e do Programa Municípios Verdes. Nesse processo, foi central a atuação de uma empreendedora de políticas públicas, que mobilizou a pauta climática a partir de instrumentos e espaços institucionais previamente estabelecidos. Contudo, a aprovação da legislação não foi suficiente para garantir sua implementação, e alguns dos elementos que contribuíram para a incorporação das mudanças climáticas à agenda estiveram relacionados à sua posterior desestruturação. A dependência de lideranças individuais, a fragilidade das capacidades estatais e a baixa mobilização em torno da pauta climática dificultaram a continuidade da política após mudanças de gestão no governo municipal. O caso de Brasil Novo indica tanto as possibilidades de construção de políticas climáticas em contextos de resistência à pauta ambiental e baixa capacidade técnico-administrativa, quanto os desafios de consolidá-las nesses mesmos contextos.