Política social e capitalismo dependente : uma análise crítica sobre as plataformas digitais no Brasil

Abstract

Esta dissertação trata de analisar de que maneira o avanço tecnológico e a plataformização das políticas sociais condicionam sua formulação e implementação no cenário brasileiro. A pesquisa justifica-se em investigar a crescente plataformização dos serviços públicos e a difusão de tecnologias digitais, uma vez que esta lógica vem transformando profundamente as relações entre Estado, políticas sociais e sociedade. Sobre a metodologia, recorreu-se a uma pesquisa bibliográfica que engloba produções acadêmicas da área de Política Social com enfoque em tecnologia e TICs, bem como a referências clássicas sobre a formação social brasileira e a trajetória da política social no Brasil. Complementarmente, realizou-se análise documental de legislações concernentes ao Governo Digital e às Políticas Sociais. Foram selecionadas três plataformas digitais representativas de distintos âmbitos da seguridade social: Meu SUS Digital, Meu INSS e Meu CadÚnico. Os resultados indicam que a plataformização dos serviços públicos, ainda que introduza inovações e ganhos de eficiência, não pode ser dissociada do contexto mercadológico que favorece grandes corporações privadas do setor tecnológico. Ao ampliar o escopo de atuação das políticas sociais, esse processo tende a fragilizar o vínculo estatal com os usuários, transferindo responsabilidades e, não raro, impondo barreiras de acesso a parcelas mais vulneráveis da população. Ademais, evidencia-se que tal dinâmica constitui uma expressão contemporânea do capitalismo dependente, acentuando a subordinação tecnológica aos países centrais e reproduzindo, por essa via, relações de dependência.