Modelo interseccional de pontuação para ações afirmativas no setor público brasileiro : uma proposta baseada em dados e percepções sociais

Abstract

Esta dissertação aborda as limitações dos atuais critérios binários utilizados nas políticas de ações afirmativas no Brasil, os quais consideram separadamente fatores como raça, deficiência ou renda e não levam em conta a sobreposição de múltiplas desvantagens sociais. Em resposta a essa lacuna, propõe-se um modelo interseccional de pontuação para avaliar candidatos em processos seletivos do setor público de forma mais justa e proporcional às barreiras sociais enfrentadas. O modelo combina dados objetivos (extraídos de estatísticas populacionais, como o censo demográfico do IBGE) com dados subjetivos (obtidos por meio de questionários aplicados a participantes da dinâmica educacional “Corrida dos 100 Dólares”, que mensuram a percepção social sobre a gravidade relativa de diversas barreiras). A metodologia integra análise quantitativa e qualitativa: a prevalência de características como gênero, raça/cor, renda e educação na população serve de base para o componente objetivo, enquanto as notas médias atribuídas pelos participantes a essas mesmas categorias constituem o componente subjetivo. Ambos os componentes são normalizados e combinados em um índice composto que gera uma pontuação individual interseccional. Para demonstrar a aplicação prática, o índice proposto foi utilizado em um cenário simulado de seleção em concurso público federal, comparando duas abordagens de implementação: (i) uso do escore interseccional como critério adicional de classificação entre os candidatos elegíveis (função de desempate ou ordenação secundária) e (ii) distribuição proporcional de cotas entre grupos com base nos escores interseccionais. Os resultados da simulação ilustram que o modelo distingue os candidatos de acordo com a acumulação de desvantagens, oferecendo um detalhamento maior em relação aos critérios tradicionais. A análise dos achados sugere que o índice interseccional está alinhado às teorias de interseccionalidade e equidade social, demonstrando potencial para aprimorar as políticas de inclusão no setor público. Ao final, discutem-se as limitações da pesquisa (como a amostra não probabilística e o escopo restrito de categorias avaliadas) e apresentam-se recomendações para a implementação e o aperfeiçoamentos futuros do modelo, ressaltando sua contribuição enquanto ferramenta transparente e baseada em evidências para promover justiça social em processos seletivos públicos.