Governança e retomada de obras públicas : o caso do Programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

Esta dissertação analisa a governança do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) sob duas perspectivas complementares, articuladas em dois artigos técnicos interdependentes. O primeiro artigo avalia a governança estratégica do programa a partir da percepção de 83 atores de formulação e implementação, por meio de um instrumento estruturado em Pontos de Vista Fundamentais e Elementares, analisado com Análise de Correspondência Múltipla (MCA) e Métodos Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Os resultados indicam uma governança funcional, porém de maturidade intermediária, com avaliações positivas em confiança mútua, prestação de contas e monitoramento, e fragilidades em coordenação federativa, arenas decisórias, integração de sistemas de informação e suficiência de recursos humanos. O segundo artigo investiga a retomada de obras paralisadas no MCMV, tomando como estudo de caso o legado de mais de 80 mil unidades habitacionais paralisadas, por meio de análise documental e seis entrevistas semiestruturadas com gestores federais e técnicos da Caixa Econômica Federal, analisadas com técnicas de análise de conteúdo temática e Processamento de Linguagem Natural. O estudo propõe um modelo analítico tridimensional (estrutural, operacional e institucional) para a retomada de obras, evidenciando que as paralisações decorrem de deficiências na fase inicial dos empreendimentos e que a retomada configura um processo de governança complexo, mediado por múltiplos atores e níveis federativos. Em conjunto, os dois estudos oferecem uma análise integrada da governança do MCMV, articulando diagnóstico institucional e análise processual, e contribuem para o avanço do debate acadêmico e aplicado sobre governança em políticas públicas habitacionais complexas.