Acordos de leniência anticorrupção : reflexos da atuação da Controladoria-Geral da União

Abstract

Examina os resultados e reflexos da Lei Anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846/2013, ao longo da primeira década de sua implementação, com foco específico nos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). A pesquisa analisa padrões, tendências e indicadores dos acordos de leniência firmados entre 2014 e 2023, considerando variáveis como natureza jurídica das empresas, setor econômico de atuação, impacto financeiro, situação cadastral, sanções aplicadas e duração da negociação. Verificada a distribuição e os efeitos dos acordos, a pesquisa destaca o papel central da CGU na política anticorrupção brasileira, revelando a adaptação contínua das estratégias de negociação e a busca por uma aplicação proporcional das sanções. Os resultados indicam que setores de alto risco, como Engenharia e Construção e Financeiro, são foco da leniência administrativa, que direciona esforços para áreas de maior impacto financeiro da corrupção. Também revela a importância conferida aos programas de integridade como medida de prevenção e correção de atos desconformes na gestão empresarial. Finalmente, o artigo enfatiza a necessidade de avaliação contínua e baseada em dados para aprimorar a política anticorrupção no Brasil.