Política esportiva no Brasil (2003–2023) : dialética, articulação e contradição entre o econômico e o social

Abstract

A presente tese analisa a Política Esportiva brasileira tomando-a como expressão das funções econômica e integradora do Estado no interior do capitalismo tardio e na particularidade brasileira. A investigação parte do pressuposto de que a Política Esportiva, longe de constituir um campo autônomo, reflete as determinações estruturais do desenvolvimento capitalista no Brasil e das lutas de classe e intraclasses. O problema orientador deste estudo perpassa a necessidade de compreender a estrutura e a dinâmica da atuação estatal sobre o esporte e sua articulação com os determinantes políticos, econômicos e sociais na conjuntura examinada. Sobre essa base, definiu-se como objetivo geral analisar a configuração da Política Esportiva de 2003 a 2023 à luz das funções do Estado no capitalismo dependente brasileiro, desdobrando-se em objetivos específicos relacionados à elaboração de categorias analíticas que expressem a mediação entre a função estatal de criar as condições gerais de produção e de integração social, bem como a sua forma materializada na política esportiva. A partir dessas categorias, buscou-se examinar, por um lado, a vertente da Política Econômica Esportiva, considerando o debate sobre a Indústria do Esporte, a economia política, o financiamento público e as normativas reguladoras. Por outro, investigar a dimensão da Política Social Esportiva, observando seus fundamentos político-ideológicos, a discussão sobre cidadania e direitos sociais e a hegemonia neoliberal. Metodologicamente, adotou-se o materialismo histórico-dialético como base teórico-metodológica, articulando análise documental, orçamentária e institucional de fontes primárias – leis, planos plurianuais, relatórios de gestão, balanços financeiros e demonstrativos de entidades esportivas, entre outros – com revisão crítica da literatura especializada. Os resultados revelam que, embora o Estado tenha expandido o acesso ao esporte e consolidado instrumentos inéditos de fomento e regulação, a estrutura da política manteve caráter seletivo, fragmentado e subordinado às exigências de valorização do capital e ao Padrão de Desenvolvimento Capitalista LiberalPeriférico, à agenda pós-moderna e à cena política dominante no período. Na vertente econômica, observou-se que o princípio orientador que regeu a atividade estatal foi o de criar as condições para o avanço do processo de mercantilização do esporte, concentrando recursos no sistema federativo, sustentando parcela da força de trabalho em bases precárias e condicionando a infraestrutura esportiva do país ao ciclo dos Grandes eventos. Na arena social, prevaleceram a focalização, a residualidade e a transferência de responsabilidades ao “terceiro setor”, produzindo uma cidadania restrita, assentada na ideologia do “esporte social” e funcional à ordem neoliberal. Conclui-se que, no período analisado, a Política Esportiva brasileira expressou um movimento contraditório: ampliou institucionalidades e instrumentos de intervenção estatal, mas reafirmou os limites estruturais do capitalismo dependente, reproduzindo desigualdades e subordinações que condicionam e limitam o desenvolvimento econômico e social no campo esportivo.