"O diabo no detalhe" : a política nacional de pagamento por serviços ambientais como regime de economicização

Abstract

Esta dissertação analisa a trajetória político-administrativa da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil, com o objetivo de compreender como categorias e princípios classificatórios originados no paradigma dos serviços ecossistêmicos foram apropriados e operaram localmente, na institucionalização do dispositivo de pagamento por serviços ambientais, um processo de economicização das relações humano-ambiente. A pesquisa investiga como atividades, territórios e sujeitos previamente concebidos como “nãoeconômicos” passam a ser reconhecidos, avaliados e governados segundo sua contribuição para “a economia”, evidenciando que a economicização não se reduz necessariamente à mercantilização, mas implica a inscrição desses fenômenos em uma rede de interdependências contextual e culturalmente específicas que mobilizam aspectos tanto do regime de mercado quanto de outros regimes econômicos. A partir de uma abordagem fincada na antropologia do Estado, das instituições e das economias, o trabalho mapeia disputas entre grupos de agentes no itinerário burocrático da referida política nacional, abrangendo os processos legislativo e regulamentar, e destacando tanto demandas orientadas à construção de mercados e à comensurabilidade monetária, quanto demandas voltadas ao reconhecimento de economias não-mercantis e à resistência à mercantilização. Argumenta-se que o “serviço ambiental” funciona como uma categoria com poder simbólico de tradução entre diferentes registros de valor fundamentados em narrativas morais, e não meramente técnicas, da economia, expondo a articulação do capitalismo com regimes não-mercantis. A dissertação demonstra que, da forma como institucionalizado no Brasil, o pagamento por serviços ambientais constitui simultaneamente uma arena de expansão do regime de mercado e um espaço de disputa por reconhecimento e pluralização das formas de produção de valor, revelando que a economicização é um processo relacional, contingente e politicamente disputado, cujos efeitos variam conforme relações de poder estratégicas, de força e de sentido.