Nas asas de Sankofa : passado, presente e futuro da justiça de transição para pessoas LGBTQIA+ desde a experiência brasileira

Abstract

A pesquisa discute a relação entre justiça transicional e a cidadania de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, queer, intersexuais e assexuais (LGBTQIA+) no Brasil. Busca-se entender se, e de que forma, o processo justransicional afetou a cidadania da população LGBTQIA+, considerando que os direitos fundamentais reconhecidos são frutos de decisões judiciais, especialmente do Supremo Tribunal Federal. A pergunta-problema que conduz a análise é a seguinte: a partir da perspectiva da justiça de transição “de baixo para cima”, em que medida a experiência brasileira possibilita compreender a justiça transicional para pessoas LGBTQIA+? Tomando como referencial teórico Michel Foucault e a justiça de transição “de baixo para cima”, formula-se como hipótese que a justiça de transição tradicional não reconheceu plenamente como vítimas as pessoas perseguidas pela ditadura militar em virtude de suas sexualidades e identidades de gênero dissidentes, o que prejudicou diretamente a consolidação dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ e, por consequência, resultou em uma “cidadania precária”. Tem-se como objetivo geral compreender, a partir da experiência brasileira, os desafios e potenciais da justiça de transição para pessoas LGBTQIA+, de modo a contribuir com a superação da subalternidade e garantir os direitos e as liberdades fundamentais desse segmento. Quanto à metodologia, configura-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, que emprega predominantemente o método dedutivo. Sustenta-se em um diálogo transdisciplinar entre os campos do Direito, da Ciência Política e da História. Classifica-se, quanto à natureza, como aplicada; quanto aos objetivos, como exploratória; e, quanto aos procedimentos técnicos, como bibliográfica e documental. Conclui-se que o modelo de justiça de transição tradicional aplicado ao Brasil, ainda que de forma limitada e deficitária, desconsiderou as violações de direitos humanos perpetradas contra dissidentes sexuais e de gênero, o que contribuiu para uma orfandade legislativa e para a precariedade das decisões judiciais garantidoras de direitos da população LGBTQIA+. Contudo, as recentes iniciativas da anistia política coletiva e do Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ sinalizam caminhos promissores para aprofundar os direitos até aqui conquistados e avançar na reparação além dos limites da justiça transicional.