Abordagem culturo-comportamental de um código de ética : práticas culturais que favorecem a integridade do sistema

Abstract

A Análise do Comportamento estuda as relações recorrentes entre comportamentos ([R] classes de respostas) e eventos ambientais ([A] antecendentes e [C] consequentes), em relações funcionais da contingência tríplice comportamental A:R→C. Essa seleção individual de comportamentos operantes se integra à seleção cultural em metacontingência, possibilitando a compreensão de fenômenos sociais complexos, com destaque no presente estudo para um código de ética e a integridade do sistema no controle da corrupção. O conceito de metacontingência permite investigar como práticas culturais são selecionadas e transmitidas por consequências culturais. A presente pesquisa é caracterizada como descritiva, um experimento natural, com o objetivo de analisar a efetividade da aplicação do código de ética, conforme orienta a Lei Anticorrupção, em uma empresa estatal brasileira. Foram selecionados a Lei Anticorrupção n. 12.846/2013 e o Decreto n. 11.129/2022 como documentos oficiais primários para a análise funcional, e um conjunto de seis documentos secundários interligados. Metacontingências foram identificadas na lei e decreto selecionados, com os respectivos atores sociais que participaram de contingências comportamentais entrelaçadas (CCEs), i.e., os stakeholders ou partes envolvidas, tais como funcionários de diferentes setores, gestores, fornecedores, prestadores de serviço entre outros; os Produtos Agregados (PAs) críticos, resultantes das CCEs, e as Consequências culturais (CCs) selecionadoras desses culturantes recorrentes (CCEs→PAs) foram alvo de análise da transmissão cultural. O presente estudo buscou descrever, a partir do Método Todorov de análise de leis, o procedimento e identificação de metacontingências em leis e documentos oficiais. Os resultados na Lei Anticorrupção mostraram contingências completas (A:R→C) e incompletas (e.g., A:R), e relações com outras normas identificadas. Relações de metacontingências e categorias de PAs foram analisados. As principais contingências identificadas foram completas, especificando os eventos antecedentes e consequentes como a instauração de Processo Administrativos de Responsabilização para as classes de respostas como fraude, suborno e vantagem indevida. As consequências diretas são para pessoas jurídicas (CCEs) como multa e publicação extraordinária da decisão condenatória, não excluindo a responsabilidade individual (e.g., de dirigentes e administradores), o que depende de interpretações de outras normas do ordenamento jurídico brasileiro, como o Código Penal ou a Lei de Improbidade Administrativa.