Direito Humano à Alimentação Adequada : da legislação à realização

Abstract

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) reflete a busca constante e coletiva por emancipação social e dignidade humana. No Brasil, origina-se das lutas populares contra a fome e as desigualdades, vem sendo gradualmente construído e reivindicado pela sociedade civil desde os anos 1930 e hoje é reconhecido pela Constituição Federal. Nesse contexto, a dissertação objetiva analisar as contribuições da sociedade civil organizada para a realização do DHAA. A pesquisa tem abordagem qualitativa e está fundamentada na abordagem crítica dos direitos humanos e na perspectiva da dialética marxista. A produção de dados deu-se por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas semiestruturadas com representantes de OSCs relevantes para a defesa de direitos sociais. Foi realizada a Análise Temática dos dados, identificando como temas principais para a discussão a fome e outras violações do DHAA; estratégias de mobilização; e práticas de resistência e transformação. Discute-se a persistente distância entre o que a legislação prevê e a realidade concreta, destacando como pilares fundamentais para a transformação das estruturas e relações sociais de poder que impedem a realização do DHAA o engajamento e a mobilização social, bem como o fortalecimento das OSCs como espaços de luta e resistência que contribuem para a inovação política e a defesa dos direitos dos grupos historicamente marginalizados. A pesquisa aponta que resgatar a memória do papel da sociedade civil na construção do DHAA no Brasil e disseminar essa perspectiva contra-hegemônica é fundamental para alimentar a esperança realista, estimular a imaginação de outras realidades e construir uma sociabilidade pós-capitalista que possibilite a realização plena do DHAA e dos demais direitos humanos.