Combustível Sustentável de Aviação - SAF : políticas públicas do Governo Federal para o setor e legislações correlatas

Abstract

pesquisa apresenta uma análise das políticas públicas do governo federal brasileiro e das legislações correlatas voltadas para o desenvolvimento e implementação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Aborda a relevância do SAF para a descarbonização do setor aéreo, destacando o potencial do Brasil na produção desse biocombustível devido à sua expertise na área de energia renovável. Trata dos desafios enfrentados na adoção do SAF, incluindo barreiras regulatórias, custos elevados de produção e infraestrutura limitada. A metodologia emprega uma abordagem qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica e na análise documental de leis, regulamentos e relatórios institucionais, complementadas por entrevistas com especialistas, para identificação de padrões, tendências e desafios futuros. Os resultados apontam que a implementação eficaz do SAF no Brasil depende do fortalecimento do arcabouço regulatório, da ampliação dos incentivos econômicos e do investimento em pesquisa e inovação. Conclui que a adoção do SAF pode consolidar o país como referência global na produção de combustíveis sustentáveis para a aviação, desde que políticas públicas estruturadas sejam implementadas.