Decisões estruturadas? : um estudo empírico acerca do monitoramento realizado pelo SupremoTribunal Federal nos processos estruturais

Abstract

A presente pesquisa investiga o monitoramento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos processos estruturais, com o objetivo de mapear como tem sido conduzido o acompanhamento judicial e quais foram os instrumentos processuais utilizados pelo tribunal. O problema de pesquisa se baseia na lacuna teórica acerca da ausência de indicadores pré-determinados para o referido monitoramento pelo STF. No primeiro capítulo, o referencial teórico teve por base as críticas à atuação judicial nos processos estruturais, a importância da etapa de monitoramento e a lacuna correspondente à falta de parâmetros objetivos para sua condução. Foi traçado paralelo com os indicadores presentes no ciclo de políticas públicas e elencados instrumentos descritos pela doutrina como úteis ao monitoramento da execução das decisões judiciais, cite-se: audiências públicas; grupos de trabalho; amicius curiae; salas de situação; compromisso significativo; calendarização processual; provas atípicas; sanções por descumprimento e special masters; conceitos que guiaram a abordagem empírica. No segundo capítulo, detalhou-se a metodologia utilizada para construção da base de dados, justificandose as escolhas realizadas para sua formação e, na sequência, foram apresentados os achados empíricos. Para tanto optou-se pela abordagem qualitativa, de cunho descritivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, a fim de cruzar os dados, fundamentando a pesquisa. Elegeu-se a classe processual da ADPF e a seleção de ações, conforme em pesquisa empírica prévia, encontrando-se 13 ações a serem analisadas. Para facilitar a compreensão, os dados levantados foram divididos em sete blocos temáticos, a saber: dados gerais sobre as ações; pedidos; determinações judiciais prévias à homologação do plano de ação; reuniões técnicas e audiências públicas, plano de ação, amici curiae e lapso temporal de tramitação. No terceiro e último capítulo, os achados foram problematizados, revelando uma dicotomia na condução dos processos pelo STF. De um lado, notou-se o esforço do tribunal em evoluir na aplicação de técnicas de monitoramento, como a realização de audiências de contextualização na ADPF 635 e a novidade da determinação de compromisso significativo na ADPF 760. Em contraponto, não se observou a preocupação com premissas básicas que garantem a efetividade dos feitos em algumas das demandas analisadas, como se nota do excesso de detalhamento das medidas cautelares deferidas na ADPF 976 e da ausência de audiências públicas na ADPF 742. Os achados empíricos permitem a conclusão de que ainda não há uniformidade na condução dos processos estruturais pelo STF, sendo necessária maior atenção aos pontos passíveis de aprimoramento, descritos ao longo da dissertação, para que se atinja uma lógica procedimental comum, que permita maior clareza e transparência. Como produto do trabalho, elaborou-se um checklist sugestivo de standards a serem observados na condução dos feitos estruturais pelo STF, com enfoque na fase monitoramento judicial.