Política antitabagista do cigarro no Brasil : a busca por uma matriz de tributação ótima

Abstract

O uso de tabaco é a principal causa evitável de doenças graves em todo o mundo. A tese analisa o consumo de tabaco no Brasil e propõe uma matriz tributária ótima para cigarros, considerando o período de 2008 a 2019, fundamentando-se em conceitos de extrafiscalidade e tributação ótima. O estudo qualiquantitativo e a revisão integrativa empregaram uma abordagem hipotético-dedutiva para examinar a Curva de Laffer e a Otimização Multiobjetivo, com o objetivo de contribuir para a Política Nacional de Controle do Tabaco, que busca reduzir a quantidade de fumantes e seus impactos na saúde. Para esse fim, a tese utiliza dados provenientes de fontes governamentais e publicações acadêmicas, assegurando a confiabilidade e a exatidão das informações por meio de dados oficiais e estudos revisados por pares. Além disso, aborda aspectos relacionados com a segurança pública e a arrecadação financeira do setor tabaqueiro, envolvendo produtores e empresas do ramo. A análise sugere que a redução do consumo de cigarros pode ser alcançada por meio da implementação de preços mínimos, adoção de alíquotas diferenciadas e tributação sobre os lucros dos fabricantes. Embora a demanda permaneça estável, fatores como a substituição por outros produtos e o comércio ilegal influenciam a forma como os consumidores reagem às mudanças de preços. Ademais, a tributação e a regulação econômica beneficiam a saúde pública, aumentam as receitas do governo e geram efeitos positivos na indústria do tabaco.