Difusão de políticas públicas de sustentabilidade no Brasil : a interação entre os processos de elaboração da política nacional e da política de Minas Gerais para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais

Abstract

Esta dissertação investiga a difusão de políticas públicas em contextos federativos, com foco na disseminação de soluções legislativas para povos e comunidades tradicionais (PCTs) no Brasil. Analisa a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) (Decreto Federal nº 6.040/2007) e a Política Estadual homônima de Minas Gerais (PEPCT-MG) (Lei nº 21.147/2014), utilizando uma abordagem qualitativa e o método de rastreamento de processos (process tracing). Para isso, a pesquisa propõe, e testa, um mecanismo causal que busca explicar a adoção de elementos centrais da PNPCT por Minas Gerais, utilizando como arcabouço teórico a literatura sobre difusão de políticas públicas, a partir da abordagem de mecanismos de difusão (competição, aprendizagem, coerção e emulação), incorporando contribuições da Ecologia Política para compreender a legislação como instrumento de transformação socioambiental. A pesquisa evidencia que a formulação da PEPCT-MG resultou predominantemente de um processo de emulação, ou seja, da adoção voluntária de um modelo de política pública percebido como socialmente legítimo, motivada por seu valor simbólico mais do que por análise de viabilidade. Os resultados também demonstram que houve difusão da PNPCT para diversos estados, e que no caso de Minas Gerais esse fenômeno não foi unidirecional: além de Minas Gerais adotar conteúdos e instrumentos da política federal, agentes mineiros influenciaram a própria PNPCT por meio de sua participação ativa em espaços de formulação e disseminação da legislação federal. O estudo, assim, contribui para refinar a compreensão do mecanismo de emulação ao mostrar como ele pode se combinar a pressões sociais e a fluxos de influência recíproca em sistemas federativos. Também revela o papel estratégico da PNPCT como catalisadora de legislações estaduais, integrando proteção ambiental a direitos socioculturais e econômicos, em especial o direito ao território e ao acesso a recursos naturais. Ademais, a pesquisa evidencia que a participação de movimentos sociais foi decisiva para a tramitação e aprovação da PEPCT-MG, ao mesmo tempo em que garantiu avanços normativos em relação ao marco federal, ainda que a implementação permaneça fragilizada. Por fim, a dissertação reforça a utilidade do rastreamento de processos como ferramenta metodológica para explicar dinâmicas complexas de difusão de políticas públicas em contextos federativos. Com isso, contribui ao avanço da teoria da difusão, ao aprofundar a compreensão da emulação como mecanismo explicativo, e oferece subsídios para o fortalecimento de estratégias de formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável no Brasil.