“Golpe do Pix” : o crime de estelionato praticado na internet com fraude eletrônica e obtenção de vantagem indevida por meio de Pix no Distrito Federal

Abstract

O Distrito Federal apresenta números elevados de criminalidade. Neste estudo, o Golpe do PIX é tratado como um crime de estelionato praticado mediante fraude eletrônica. Os estelionatários publicam anúncios falsos na internet como estratégias de atrair potenciais alvos e, assim, aplicar seus golpes. Buscou-se investigar se os perfis de sexo, raça, escolaridade e faixa etária das vítimas de Golpe do PIX, de 2020 a 2023, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal correspondentes às suas respectivas moradias, exerceram influência significativa sobre suas vulnerabilidades às fraudes. Dados da Polícia Civil do Distrito Federal, além de outros coletados de fontes abertas, foram inseridos no Excel e processados no software STATA a fim de que fossem realizadas análises estatísticas e descritivas. Empregou-se a metodologia de Dados em Painel para a estimação de regressões em séries temporais, utilizando informações anuais referentes aos quatro anos do período de apuração. Adicionalmente, para o ano de 2021, realizou-se uma análise de Corte Transversal (cross-section). A pesquisa revelou que as pessoas mais propensas a caírem nos golpes são aquelas com nível de escolaridade superior ou mais elevado. Como geralmente estão inseridas no mercado de trabalho, têm maior poder de consumo na internet e buscam adquirir produtos com grandes descontos. No entanto, por acreditarem nas ofertas ilusórias, fazem pagamentos antecipados por meio de PIX e, como consequência, sofrem prejuízos financeiros. O resultado do trabalho acadêmico também indicou que as mulheres foram mais induzidas ao erro do que os homens. Além disso, observouse que a renda per capita e a taxa de desocupação das vítimas foram usadas como proxys porque não integraram as análises iniciais, mas refletem o nível de desenvolvimento econômico da população das Regiões Administrativas analisadas. Conclui-se que indivíduos com rendas mais elevadas, em geral, possuem nível de escolaridade mais alto e, por isso, apresentam maiores chances de serem enganados. Por outro lado, os mais desocupados, realizam menos transações de consumo online, logo têm menor exposição a golpes.