Recortes espaciais na avaliação de impactos ambientais de empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental federal

Abstract

O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são dois dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Pelo caráter antecipatório e preventivo, se mostram fundamentais para a modelagem preditiva de impactos em projetos de infraestrutura. A partir dos pressupostos da Geografia Pragmática e Sistêmica e utilizando-se das categorias analíticas de Espaço e Paisagem, o objetivo desta pesquisa é identificar como o componente espacial se insere no contexto da avaliação de viabilidade socioambiental de empreendimentos rodoviários e ferroviários junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foram analisados documentos juntados a 47 (quarenta e sete) processos administrativos de licenciamento por meio de uma lista de verificação (checklist), objetivando identificar critérios utilizados para a definição e avaliação de quatro diferentes recortes espaciais utilizados na AIA: a Área de Estudo (AE); a Área Diretamente Afetada (ADA); a Área de Influência Direta (AID) e a Área de Influência Indireta (AII). Os resultados encontrados demonstram o componente espacial com pouca capacidade de fornecer subsídios à tomada de decisão e um elemento secundário no processo de AIA, assumindo um papel mais formal de atendimento à legislação, do que um instrumento de compreensão efetiva dos impactos em seus aspectos espaciais. Mesmo considerando um grau de subjetividade que é inerente à análise da paisagem de cada projeto avaliado, entendese cabível a definição de critérios mínimos a serem observados em cada empreendimento. Por fim, recomenda-se a incorporação do componente espacial enquanto uma instância das licenças ambientais, permitindo sua modulação nas etapas subsequentes. Além de permitir a integração com inúmeras bases de dados geoespaciais em nível de políticas, planos e programas, essa medida pode facilitar a avaliação de sinergia e cumulatividade com outros empreendimentos analisados em nível de projeto.