Drogas e políticas públicas brasileira. Perspectivas e lições da experiência internacional de Portugal

Abstract

O uso de substâncias entorpecentes pelos seres humanos é observado desde tempos remotos. No entanto, ainda que possa ser visto como inerente aos indivíduos, as formas como as sociedades lidam com tal questão diferem ao longo da história. A partir do século XX preponderou no mundo políticas públicas relacionadas às drogas caracterizadas por uma abordagem proibicionista que se convencionou chamar de “guerra às drogas”. Contudo, a realidade mostrou que a “guerra às drogas” não podia ser vencida, o que levou diversos países a repensarem suas políticas públicas de drogas. Nesse contexto de nova abordagem destaca-se Portugal que, afastando-se do paradigma proibicionista e focando na redução de danos desponta como um caso inovador de política pública bem-sucedida, o que torna o estudo das razões possibilitaram essa mudança em Portugal relevante para países que se encontram repensando suas políticas de drogas, como o Brasil. A partir da caracterização de que a questão das drogas e as formas como os Estados lidam se caracteriza como um “problema perverso” (“wicked problem”), entende-se que a Teoria da Narrative Policy Framework (NPF) poderá permitir que se analise o cenário brasileiro relacionado a criação de política pública de drogas e assim examiná-la a partir do modelo inovador observado em Portugal. O ponto de partida será a análise da política pública de Portugal a partir de uma pesquisa utilizada como paradigma e com o objetivo de realizar um estudo de caso. A natureza da pesquisa é qualitativa, hemerográfica e dotada de finalidade prescritiva. O presente estudo busca analisar os discursos relacionados à política pública de drogas no Brasil a partir de narrativas dos atores envolvidos na sua elaboração e da análise das narrativas de discurso predominantes a partir das variáveis trazidas da pesquisa paradigma. Ao final, a pesquisa permitirá inferir se o caminho em construção no Brasil relacionado a política de drogas contempla aspectos e variáveis presentes no modelo adotado em Portugal e que tornaram tal modelo, um modelo exitoso, ou então, se o caminho adotado no país se afasta daquele observado em Portugal, opção que, em tese, trará maiores incertezas.