A promoção da participação social de crianças : um estudo sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Abstract

A presente pesquisa de mestrado investiga como se dá a promoção da participação social de crianças na faixa etária de 06 a 11 anos dentro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviço inserido na Proteção Social Básica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A análise buscou compreender as estratégias e as ações desenvolvidas para fomentar a participação infantil, bem como os discursos que as fundamentam, valorizando as subjetividades e os contextos específicos dos atores envolvidos: crianças usuárias do serviço e os educadores que executam a política na ponta. Para tanto, foram definidos objetivos específicos que incluem revisão teórica sobre o direito à participação social de crianças e o direito à convivência familiar e comunitária; investigação das concepções históricas e sociais acerca da infância, em diálogo com a sociologia da infância contemporânea, privilegiando uma abordagem interseccional, na qual os atravessamentos de classe, raça e gênero são considerados; revisão panorâmica dos avanços legais no âmbito jurídico e político para proteção da criança no Brasil nas políticas sociais para infância com foco no SCFV. A pesquisa abordou o tema privilegiando a perspectivas das próprias crianças, considerando-as como sujeitos sociais e culturais com saberes e opiniões próprios e relevantes para as políticas que lhes são destinadas. A metodologia adotada caracterizou-se pela revisão teórica dos principais temas e pesquisas de campo com escuta das crianças e dos educadores sociais com instrumentais próprios para cada grupo. A análise de dados foi realizada buscando um paralelo constante entre as falas e as experiências de crianças e educadores, possibilitando a triangulação de dados e conferindo maior confiabilidade aos resultados. A abordagem multidisciplinar foi imprescindível ante a complexidade da temática, que converge política de assistência social, historicidade dos sujeitos e as particularidades das experiências infantis. A importância desta pesquisa reside na sua capacidade de lançar luz sobre a efetiva promoção da participação social de crianças em um serviço que se propõe a fortalecer vínculos e a garantir direitos. Esta pesquisa visa, ainda, a fomentar reflexões que possam fortalecer o protagonismo infantil e a construção de uma cidadania plena para as crianças atendidas pela política de assistência social.