| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Sousa Junior, José Geraldo de | - |
| dc.contributor.author | Marques, Sabrina Durigon | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-14T12:02:57Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-14T12:02:57Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-14 | - |
| dc.date.submitted | 2024-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | MARQUES, Sabrina Durigon. Direito e colonialidade da propriedade: uma análise interseccional da legislação de acesso à terra urbana no Brasil. 2024. 146 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52689 | - |
| dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A partir de uma análise da legislação fundiária brasileira, procura-se compreender em
que medida o direito e as leis têm favorecido a desigualdade na propriedade de
imóveis entre homens e mulheres. Nesse sentido, esta pesquisa busca respostas
para a seguinte questão: quais motivos explicam o fato de as mulheres terem menos
propriedade de imóveis do que os homens? O resgate histórico deste estudo é
conjugado com uma análise interseccional, envolvendo classe, raça e gênero, e com
uma perspectiva crítica e decolonial do Direito, a fim de identificar os elementos que
perpetuam a concentração da propriedade da terra urbana nas mãos masculinas.
Diante dessa base teórica e das investigações do referido fenômeno, o ponto de
chegada será o Programa Minha Casa, Minha Vida, principal política pública que
previu o benefício feminino para contratação e titulação de imóvel. A pesquisa avalia,
ainda, os limites dessa política, que tem a propriedade como saída para o déficit
habitacional, mas, muitas vezes, resulta no endividamento das mulheres, as quais
sofrem mais com o desemprego e estão mais sobrecarregadas com as atividades de
cuidado e o trabalho reprodutivo. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Direito e colonialidade da propriedade : uma análise interseccional da legislação de acesso à terra urbana no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito Achado na Rua | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Bens imóveis | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Interseccionalidade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Mulheres | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | Based on an analysis of Brazilian land legislation, we seek to understand to what
extent the law and the law have favored inequality in property ownership between men
and women. In this sense, this research seeks answers to the following question: what
reasons explain the fact that women own less property than men? The historical review
of this study is combined with an intersectional analysis, involving class, race and
gender, and with a critical and decolonial perspective of Law, to identify the elements
that perpetuate the concentration of urban land ownership in male hands. Given this
theoretical basis and the investigations of the phenomenon, the point of arrival will be
the Minha Casa, Minha Vida Program, the main public policy that provided for the
benefit for women in hiring and titling property. The research also evaluates the limits
of this policy, which sees property as a solution to the housing deficit, but often results
in debt for women, who suffer more from unemployment and are more burdened with
care activities and reproductive work. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | A partir de un análisis de la legislación agraria brasileña, buscamos comprender en
qué medida la ley y el derecho han favorecido la desigualdad en la propiedad entre
hombres y mujeres. En este sentido, esta investigación busca respuesta a la siguiente
pregunta: ¿qué razones explican el hecho de que las mujeres posean menos
propiedades que los hombres? El rescate histórico de este estudio se combina con
un análisis interseccional, de clase, raza y género, y con una perspectiva crítica y
decolonial del Derecho, para identificar los elementos que perpetúan la concentración
de la propiedad del suelo urbano en manos masculinas. Dada esta base teórica y las
investigaciones sobre el fenómeno mencionado, el punto de llegada será el Programa
Mi Hogar, Mi Vida, principal política pública que previó el beneficio a las mujeres en
la contratación y obtención de títulos de propiedad. La investigación también evalúa
los límites de esta política, que utiliza la propiedad inmobiliaria como solución al déficit
de vivienda, pero que a menudo se traduce en endeudamiento para las mujeres, que
sufren más el desempleo y están más cargadas con actividades de cuidado y trabajo
reproductivo. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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