Saúde mental no sistema socioeducativo do Distrito Federal : análise dos casos de lesões autoprovocadas em unidades de internação

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar de que forma as políticas públicas socioeducativas, e de saúde, atendem adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, que apresentam problemas de saúde mental no sentido de lesões autoprovocadas e tentativas de autoextermínio. Foi realizada pesquisa de caráter qualitativo com as seguintes etapas: procedimentos éticos, visita a campo para coleta de dados, análise documental, realização de entrevistas, plano de tratamento e análise dos dados coletados. Os procedimentos éticos consistiram em ações para minimizar os impactos de realização da pesquisa para o pesquisador e demais participantes. O trabalho de campo foi dividido em duas fases, quais sejam: primeiramente, visitas às Unidades de Internação de Brazlândia, de São Sebastião e da Unidade Feminina do Gama, onde foi realizada análise documental sobre dados de registros das Gerências de Saúde de cada Unidade, nos casos que envolveram lesões autoprovocadas e tentativas de autoextermínio nos anos de 2021 e 2022. Posteriormente, e de forma complementar, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde dos Centros de Atenção Psicossocial de Brazlândia, Itapoã e Santa Maria, que são os serviços de referência das Unidades de Internação pesquisadas. A análise dos dados foi realizada por meio da categorização das informações coletadas na análise documental e nas entrevistas. Verificou-se diferença significativa na forma com que as Unidades de Internação registram ocorrências de saúde mental, não havendo uma uniformidade. Foi constatado que os casos de lesões autoprovocadas e tentativas de autoextermínio representam quase que a totalidade das ocorrências de saúde mental nas Unidades de Internação. Pela ótica dos participantes da pesquisa, o atendimento às demandas de saúde mental do público estudado têm se limitado, basicamente, à medicação e isolamento. Nesse sentido, relacionou-se este achado de pesquisa com o trabalho de outros estudiosos no tema. À luz dos dados coletados na análise documental, foi possível discutir como são caracterizadas as ocorrências de saúde mental, os encaminhamentos dados e as condutas adotadas para cada caso. Outro dado que chama atenção é a utilização do Serviço de Emergência do Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo – HSVP, que ainda serve de referência para atendimentos de crise em saúde mental da população do Distrito Federal, e, consequentemente, de adolescentes do sistema socioeducativo. Os achados apontam que ações para redução das ocorrências em saúde mental devem contemplar capacitação dos servidores, atividades com familiares, melhoria nos fluxos de atendimento das ocorrências, além de melhor diálogo com a rede de saúde mental. Na fase de entrevistas, foi destacada como dificuldade para o atendimento dos adolescentes nos CAPS a forma com que são realizados os traslados e a escolta. Foi apontado que, para o atendimento dos casos encaminhados pelas Unidades de Internação, o CAPS termina por oferecer somente as consultas psiquiátricas e medicalização, retirando, assim, o caráter do modelo de reabilitação psicossocial inerente a esses equipamentos públicos de saúde.