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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 18-Aug-2026 | 29-Apr-2026 | 10 anos do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : avanços, retrocessos e perspectivas à luz da decisão na ADPF 347 | Araújo, Andre Luiz Silva | Costa, Henrique Araújo | - |
| 15-Sep-2026 | 25-May-2026 | 50 anos de pesquisas sobre negritude, racismo, antirracismo e direito no Brasil : 1971-2020 | Paula, Benjamin Xavier de | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 13-Jul-2026 | 29-Sep-2023 | Abolicionismo penal quilombista : saberes (des)ordeiros nas encruzilhadas da criminologia afrobrasileira | Góes, Luciano | Vargas, Beatriz Ramos; Nascimento, Wanderson Flor do | - |
| 6-Feb-2025 | 27-Jul-2023 | A Abordagem Estruturalista do CADE em Controle de Concentrações : uma análise de sua prática recente vis-à-vis as principais escolas estadunidenses | Ferraz, André Santos | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 17-Jan-2024 | 28-Jul-2023 | Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório | Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes | Borges, Antônio de Moura | - |
| 2018 | - | As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966) : violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial | Carvalho, Gabriela Ponte; Duarte, Evandro Charles Piza | - | - |
| 27-Jan-2026 | 20-Oct-2025 | Abuso de poder regulatório judicial | Padre, Diogo Augusto Vidal | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 11-Sep-2024 | 25-Jun-2024 | Abuso do poder regulatório na saúde suplementar brasileira : uma avaliação sobre a metodologia de cálculo do ressarcimento ao sus à luz da lei de liberdade econômica | Freitas, Fernanda Duarte Ferreira | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 13-Apr-2022 | 22-Dec-2021 | A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo | Castro, Arthur Gomes | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 31-Aug-2020 | - | Aceleração social, uberização e pandemia : quem precisa do direito do trabalho? | Dutra, Renata Queiroz; Coutinho, Raianne | - | - |
| 9-Sep-2019 | 18-Feb-2019 | Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGU | Bataglia, Murilo Borsio | Farranha, Ana Cláudia | - |
| 17-Jun-2016 | 30-Mar-2016 | Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito | Chagas, Claudia Maria de Freitas | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 23-Sep-2025 | 19-May-2025 | Acesso à justiça e garantismo social : repensando a prática jurídica na Universidade de Brasília | Lara Junior, Almir Hoffmann de | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
| 29-Dec-2025 | 15-Aug-2025 | Acesso à justiça e identidade indígena : os A’uwe Uptabi (Xavante) acusados em demandas individuais na subseção da Justiça Federal de Barra do Garças-MT | Lino, Kennia Dias | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos | - |
| 23-Jan-2023 | 2002 | Acesso à justiça e o juizado especial como alternativa | Joaquim, José | Rocha, Lincoln Magalhães da | - |
| 3-Jan-2023 | 6-Sep-2022 | O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas | Rocha, Mariana Camargo | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 13-Oct-2025 | 29-Mar-2025 | Acesso à justiça e participação social : a evolução das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil | Silva, Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 22-Dec-2022 | 31-Aug-2022 | Acesso à justiça e uso de tecnologias no enfrentamento da violência doméstica e familiar : o caso do aplicativo Salve Maria em Teresina-PI | Ribeiro, Lívia Zanatta | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 14-Jan-2025 | 8-Oct-2024 | Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências | Santiago, Simone Jaques de Azambuja | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 21-Sep-2022 | 22-Jul-2022 | O acesso à justiça para a população em situação de rua : perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública | Souza, Gustavo de Assis | Moraes, Daniela Marques de | - |
