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Universidade de Brasília

Browsing by Subject Regulamentação

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
27-Nov-201413-Dec-2014As sanções administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL : um estudo sobre a regulamentação e as práticas da agênciaFernandes, Eduardo RossiMueller, Bernardo Pinheiro Machado-
13-Sep-202316-Dec-2022Banir ou regular : reconhecimento facial e racismo nas polícias do berço das big techsSantos, Bolívar Kokkonen dosDuarte, Evandro Charles Piza-
20082008Conselho Federal de Jornalismo : interesses, pressão e desequilíbrio na cobertura jornalísticaRomão, Juliana GalindoDel Bianco, Nélia Rodrigues-
16-Jan-202521-Oct-2024Daylight requirements : an international overview and assessment of the feasibility of global harmonizationPinheiro, Amanda MouraAmorim, Cláudia Naves David-
2020-Democracia, inteligência artificial e desafios regulatórios: direitos, dilemas e poder em sociedades datificadasSilva, Sivaldo Pereira da--
20-Jun-202429-Jul-2021Doenças raras no Congresso Nacional : análise da atuação parlamentarPascarelli, Dhiogo Bayma NespoloPereira, Everton Luís-
3-Apr-201811-Jan-2018Exploração de infraestrutura ferroviária : lições de extremos para o BrasilFelix, Marcos Kleber RibeiroGarcia, Reinaldo Crispiniano-
9-Jul-20247-Mar-2024"Fazer do Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para estar on-line" : uma análise crítica do Online Safety Act como ferramenta de moderação de conteúdo no espaço britânicoMota, Júlia GomesAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
2002-A imaginação de um controle público a partir do regulamento do Setor de telecomunicações no Brasil : a utilização dos aparatos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações pelo usuário-cidadãoRibeiro, Lavina Madeira; Leal, Sayonara de Amorim Gonçalves--
12-Feb-202525-Oct-2024Inteligência artificial, Ética e Direito : possíveis contribuições internacionais para o desenvolvimento responsável da IA no BrasilFarias, Cleideane dos SantosPeixoto, Fabiano Hartmann-
2022-Paradigma do equilíbrio versus paradigma do conflito : um olhar da análise espacial intraurbana para Balneário CamboriúSantos, Marcos Ricardo dos; Pereira, Isabela Oliveira--
15-Sep-202331-Jan-2023O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no BrasilBorges, Danilo SantosMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
2015-A regulamentação da lei de acesso à informação na região nordesteBarros, Dirlene Santos; Rodrigues, Georgete Medleg--
12-May-202014-Nov-2003A televisão digital no Brasil : impasses de uma política públicaMoraes, Georgia da CunhaRamos, Murilo César de Oliveira-
2-Jul-202027-Feb-2020O trabalho de cuidado remunerado em domicílio como espécie jurídica do trabalho doméstico no Brasil : uma abordagem justrabalhista à luz da trilogia literária de Carolina Maria de JesusSantana, Raquel Leite da SilvaDelgado, Gabriela Neves-
7-Mar-202425-Aug-2023Trajetória do Bitcoin para tributaçãoLima, Marcello AlencarLucas, Vander Mendes-
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