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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 17-Jun-2016 | 30-Mar-2016 | Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito | Chagas, Claudia Maria de Freitas | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 16-Oct-2018 | 13-Mar-2018 | Acesso à informação pública nos países do Cone Sul : estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação | Eirão, Thiago Gomes | Leite, Fernando César Lima | - |
| 6-Mar-2017 | 12-Dec-2016 | Avaliação de transparência pública em universidades federais : estudo de múltiplos casos sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação | Rodrigues, Domingos da Costa | Resende Junior, Pedro Carlos | - |
| 2013 | - | Os caminhos da (des) informação no jornal O Estado do Maranhão : o papel da mídia na divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública | Barros, Dirlene Santos; Rodrigues, Georgete Medleg | - | - |
| 4-Jun-2019 | 7-Dec-2018 | Características, limites e possibilidades da transparência em universidades públicas : os casos das universidades federais do Centro-Oeste | Pires, Karoline Marques | Silva, Sivaldo Pereira da | - |
| 24-Oct-2019 | 22-Feb-2019 | Construção da transparência pública no Brasil : análise da elaboração e implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) | Cunha Filho, Marcio Camargo | Diniz, Debora | - |
| 24-Oct-2019 | 22-Feb-2019 | A construção da transparência pública no Brasil : análise da elaboração e implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) | Cunha Filho, Marcio Camargo | Diniz, Debora | - |
| 16-Apr-2015 | 23-Feb-2015 | Direito à informação em pauta : os usos da lei de acesso por jornalistas | Dutra, Luma Poletti | Paulino, Fernando Oliveira | - |
| 20-Apr-2020 | 27-Aug-2019 | Direito de resposta no Brasil : um estudo sobre a aplicabilidade da Lei n. 13.188 de 2015 | D'Alessandro, Marcela Duarte | Silva, Sivaldo Pereira da | - |
| 5-Feb-2016 | 3-Aug-2015 | A implementação da Lei de Acesso à Informação nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia | Mesquita, Wákila Nieble Rodrigues de | Esch, Carlos Eduardo Machado da Costa | - |
| 3-Feb-2016 | 27-Nov-2015 | Infografia digital em sites do governo federal : processos de elaboração e linguagens gráficas | Faria, Paula Couto Lopes de Araujo | Souto, Virgínia Tiradentes | - |
| 10-Oct-2019 | 22-Feb-2019 | Inovação no serviço de acesso à informação na Administração Pública Federal direta | Czeczko Filho, Nicolau Gregori | Silva Filho, Antônio Isidro da | - |
| 2016 | - | A lei brasileira de acesso à informação : análise das ações de atores sociais e do Arquivo Nacional na construção da LAI | Barros, Dirlene Santos; Rodrigues, Georgete Medleg | - | - |
| 3-Aug-2017 | 28-Apr-2017 | A lei brasileira de acesso à informação : uma análise da sua construção, do contexto nacional ao contexto político oligárquico do estado do Maranhão (2009-2014) | Barros, Dirlene Santos | Rodrigues, Georgete Medleg | - |
| 9-Dec-2020 | 28-Nov-2019 | A Lei de Acesso à Informação como ferramenta de apuração : uma análise do uso da LAI por jornalistas | Gonçalves, Francisco Eduardo | Mota, Célia Maria dos Santos Ladeira | Nascimento, Solano dos Santos |
| 7-Jun-2019 | 18-Dec-2018 | Lei de Acesso à Informação e Comunicação em universidades federais : conexões, perspectivas e desafios | Santos, Helen Rose Lopes dos | Geraldes, Elen Cristina | - |
| 25-Jun-2020 | 3-Dec-2019 | A Lei de Acesso à Informação na Marinha : limites e possibilidades das relações com a comunicação | Rodrigues, Valquiria de Lima | Silva, Sivaldo Pereira da | - |
| 25-Apr-2019 | 19-Sep-2018 | A Lei de Acesso à Informação no Brasil : análise da convergência entre os princípios da lei e o conteúdo das solicitações dos usuários | Barbosa, Manuela Carolina Borges | Rodrigues, Georgete Medleg | Jorge, Thaïs de Mendonça |
| 28-Oct-2015 | 22-May-2015 | Lei de Acesso à Informação no Brasil : possibilidades e limites na garantia do direito à autonomia do cidadão como necessidade básica | Linhares Neto, Damásio Alves | Gomes Júnior, Newton Narciso | - |
| 14-Feb-2017 | 31-Mar-2016 | Lei de Acesso à Informação no Brasil : sua implementação e seus desafios | Cintra, Maria Eduarda Ribeiro | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
