| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 20-Mar-2025 | 14-Fev-2025 | Discricionariedade com integridade : uma proposta institucionalista de redenção para o conceito de discricionariedade judicial na teoria analítica | Alvim, Daniel Pincowscy Cardoso Martins de Andrade | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| 10-Set-2024 | 29-Mai-2024 | Discricionariedade judicial : escolhas e motivações morais do juiz na Audiência de Custódia de mulheres mães no crime de trafico de drogas na comarca de Macapá, no ano de 2022 | Machado, Antero da Gama | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |