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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
Resolução VRT n.27-2014 - Alteração de Teses e Dissertações
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Termo de Autorização - Teses e Dissertações
Termo de Autorização - Artigos e Outros
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
Modelo de Justificativa - Extensão de Prazo
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Coorientador(es):
17-Sep-2018
28-Feb-2018
As contribuições do Direito Francês à gestão ecossistêmica das águas na zona costeira brasileira : o uso do plano de bacia hidrográfica como instrumento jurídico de integração
Spolidorio, Paulo Celso Maistro
Oliveira, Carina Costa de
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16-May-2017
21-Feb-2017
Os desafios da implementação da obrigação de due diligence no contexto da exploração do mar : aspectos nacionais e internacionais
Bombaka, Harvey Mpoto
Oliveira, Carina Costa de
-
30-Mar-2022
10-Nov-2021
Os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras vis-à-vis o direito brasileiro das áreas marinhas protegidas
Araujo, Fernanda Castelo Branco
Oliveira, Carina Costa de
Lanfranchi, Marie-Pierre
17-Jan-2024
25-Oct-2023
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Diniz, Moisés Ferreira
Oliveira, Carina Costa de
-
27-Sep-2017
30-Mar-2017
Funções da responsabilidade civil ambiental : uma análise através da jurisprudência nacional de danos marinhos pela navegação
Coutinho, Larissa Maria Medeiros
Oliveira, Carina Costa de
-
1-Apr-2020
9-Aug-2019
O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro
Lima, Raquel Araújo
Oliveira, Carina Costa de
-
22-Mar-2019
12-Nov-2019
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
Barros, Thiago Carvalho
Oliveira, Carina Costa de
-
9-Sep-2021
8-Apr-2021
A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileiras
Barros, Larissa Suassuna Carvalho
Oliveira, Carina Costa de
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13-Jan-2023
11-Aug-2022
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Furiati, Adriano de Ávila
Oliveira, Carina Costa de
-
25-Aug-2021
8-Aug-2019
A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial : os indicadores de sustentabilidade como forma de implementação do princípio da integração
Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Oliveira, Carina Costa de
-
16-Jan-2024
17-Feb-2023
A tipologia das obrigações ambientais preventivas anteriores e concomitantes ao transporte marítimo de cargas potencialmente poluidoras no Brasil
Fernandes, Fernanda Braga Modesto
Oliveira, Carina Costa de
-
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15-May-2020
O zoneamento ecológico-econômico costeiro do Estado de São Paulo como instrumento de gestão integrada da zona costeira.
Takara, Naomy Christiani
Oliveira, Carina Costa de
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