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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
20-Mar-2025	13-Dec-2024	Grilagem verde como ferramenta de um contrato racial de expropriação : uma análise de sua emergência, sustentação e efeitos em Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto no Oeste da Bahia	Oliveira, Mirna Silva	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
11-Jan-2022	25-Oct-2021	A importância da aplicação procedimental e material do princípio da precaução como forma de prevenção ambiental no processo de tomada de decisão : uma análise do caso brasileiro de fraturamento hidráulico	Fernandes, Isabella Maria Martins	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
9-Sep-2019	22-Feb-2019	A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável	Ferraço, André Augusto Giuriatto	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
4-Oct-2019	15-Mar-2019	Os limites e as possibilidades jurídicas do controle pesqueiro no contexto do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS)	Cesetti, Carolina Vicente	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	Oliveira, Carina Costa de
15-Feb-2018	23-Aug-2017	A luta dos seringueiros do Acre pela preservação da floresta ou pela posse da terra? : uma abordagem jurídica dos fatos históricos que culminaram com a criação da reserva extrativista Chico Mendes	Fernandes, Jorge Luís Batista	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
12-Feb-2025	21-Dec-2024	Um modelo jurídico-analítico da aplicação da integração ambiental para a superação de desafios estruturais e regulatórios na governança da água brasileira	Ferraço, André Augusto Giuriatto	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
27-Aug-2021	20-Jan-2021	A necessidade de consolidação dos fundamentos dos direitos dos animais domésticos no Brasil : bem-estar animal, combate aos maus-tratos e ao abandono	Santos, Paula de Paiva	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
9-Mar-2018	23-Oct-2017	Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil	Hatrmann, Régis	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
16-Mar-2021	20-Mar-2019	Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental : uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestre	Silva, Ana Caroline Machado da	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
15-Sep-2023	31-Jan-2023	O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil	Borges, Danilo Santos	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-
28-Jun-2021	25-Feb-2021	Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comuns	Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado	*Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima*	-

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