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Universidade de Brasília

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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
11-sep-202426-jul-2024Doutrina dos atos Interna Corporis em xeque: jurisdição constitucional e devido processo legislativoTocantins, João Victor de AraújoMaia Filho, Mamede Said-
23-sep-202528-may-2025A fraternidade e os conflitos administrativos : consensualidade no processo de otimização de contratos de concessão de infraestrutura rodoviáriaMachado, Allan MagalhãesMaia Filho, Mamede Said-
23-sep-202528-feb-2025Impeachment do presidente da república : reflexão à luz do constitucionalismo abusivo acerca do juízo de admissibilidade exercido pela Câmara dos DeputadosAraujo, Anderson Luiz Alves deMaia Filho, Mamede Said-
5-jul-202421-dic-2023Juiz das Garantias : impactos de sua implantação no Poder Judiciário do Estado do AmapáCarvalho, Joelma Veneranda deMaia Filho, Mamede Said-
17-ene-202425-sep-2023A matriz tributária do ICMS no Distrito Federal : uma análise sobre a fruição de direitos fundamentais oriundos da política de incentivos fiscais do Programa Emprega-DFBarrocas, Marcos Daniel ColaresMaia Filho, Mamede Said-
6-oct-202526-feb-2025O papel constitucional das Forças Armadas : da função moderadora ao controle civil na Constituição de 1988Almeida Neto, Edmilson Machado deMaia Filho, Mamede Said-
10-sep-202412-jun-2024A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)Lacerda, Caroline Maria VieiraMaia Filho, Mamede Said-
12-feb-202518-dic-2024Quem vigia as contas? A omissão do Congresso Nacional, o papel do TCU e os paradoxos do controle externoSabino, Giulia Pradines Coêlho GuaritáMaia Filho, Mamede Said-
9-jul-202424-abr-2024A sub-representação das mulheres na política brasileira e o consequente enfraquecimento da democraciaRibeiro, Clarissa de Lima CostaMaia Filho, Mamede Said-
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