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Data de publicação	Data de defesa	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
16-Mai-2016	14-Mar-2016	Ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto : dicotomia entre propriedade e direito à moradia	Rocha, Rafael de Acypreste Monteiro	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
Fev-2006	Fev-2006	A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988 : o caso da Estrutural - Brasília-DF	Barbosa, Adilson José Paulo	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
4-Jun-2019	6-Dez-2018	Cidade e democracia : agenda das novas arenas de luta urbana a partir do Movimento Pau de Arara	Brito, Lauro Gurgel de	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
17-Dez-2018	26-Abr-2018	Colonialidade do Poder e Direito : uma análise da construção do novo marco legal de acesso à biodiversidade (Lei nº 13.123/2015)	Brandão, Pedro Augusto Domingues Miranda	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
2008	2008	Conflitos armados e vítimas : da necessidade de se preocupar com elas para uma maior efetividade da proteção dos direitos humanos	Amorim, Jan Yuri Figueiredo de	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
11-Ago-2017	3-Abr-2017	A constitucionalização do esporte no Brasil : autonomia tutelada : ruptura e continuidade	Camargos, Wladimyr Vinycius de Moraes	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
13-Out-2022	1-Set-2022	Cultura e vida noturna em Brasília : poder, espaço, coletividade e o direito achado na noite	Moura, Willy da Cruz	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
Jun-2009	Jun-2009	Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos	Chaves, Mauro César Santiago	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
30-Jan-2020	11-Jul-2019	As dimensões do direito à moradia : o protagonismo da mulher na política de habitação de interesse social	Meylan, Arleide	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
28-Jun-2011	6-Mai-2011	Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988	Fischgold, Bruno	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
2008	2008	Direito à alimentação : políticas públicas de segurança alimentar sob uma perspectiva democrática e constitucional	Rocha, Eduardo Gonçalves	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
20-Dez-2022	30-Set-2022	O direito à cidade achado na rua e os enclaves fortificados em São Paulo : a reapropriação do espaço urbano pela pixação	Liz, Amanda Machado de	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
4-Ago-2023	13-Dez-2022	Direito à cidade e gênero : as mulheres do Sonho Real ao Real Conquista em Goiânia/GO	Silva, Andrielly Larissa Pereira	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
26-Mai-2016	30-Mar-2016	Direito como efetividade e luta pela terra no Brasil	Siqueira, José do Carmo Alves	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
2008	-	Direitos fundamentais e preservação da ordem pública : um estudo sobre a atividade de policiamento ostensivo desenvolvida pela polícia militar do Distrito Federal.	Oliveira, Paulo Roberto Batista de	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
27-Abr-2015	5-Dez-2014	Direitos humanos e direito social à moradia : a regularização fundiária urbano-ambiental do "Condomínio Porto Rico", na cidade de Santa Maria - Distrito Federal	Rodrigues, Carlos Divino Vieira	*Costa, Alexandre Bernardino*	Paviani, Aldo
7-Mai-2020	28-Jun-2019	Direitos humanos e tenebrosas transações : um estudo sobre os usos do direito na aprovação da PEC do Congelamento dos Gastos Públicos	Ferreira, Pedro Pompeo Pistelli	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
22-Dez-2006	22-Dez-2006	Diversidade cultural, cenários de pluralismo e proteção constitucional numa comuniudade rural do Piauí	Costa, Sebastiao Patricio Mendes	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
21-Fev-2019	5-Mar-2018	E a Jurema se abriu toda em flor… : a luta por reconhecimento do Povo de Jurema como povo tradicional de matriz Afro-indígena	Miranda, Carla	*Costa, Alexandre Bernardino*	-
23-Jan-2013	30-Abr-2012	Epistemologia e limites da racionalidade jurídica : a ponderação de valores como critério de manutenção paradigmática do normativismo	Simon, Henrique Smidt	*Costa, Alexandre Bernardino*	-

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